1. Aditamento ao Ctr. 121/2023; Proc. 15572/22; Contratada: Teto Construtora S.A; Objeto: “execução de recapes em diversas vias da Vila Guarani”; Vigência Contratual: + 120 dias; Prazo de Execução: + 120 dias; iniciando em 19/08/2024 encerrando-se em 11/12/2024, o prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, iniciando-se em 28/04/2024 e encerando-se em 25/08/2024, com base na Cláusula Quarta do Contrato (4.1); Ass: 14/08/24 - Marcelo Oliveira - Prefeito

Adjudico e Homologo pelo(s) valor(es) unitário(s), o certame à(s) empresa(s) vencedora(s):

LOGGEN PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 24.980.102/0001-89, para o Lote 1(P), os itens 01-R$ 113,3100, 02-R$ 13,8150, 03-R$ 26,7750, 04-R$ 64,7775, 05-R$ 101,2500, 06-R$ 52,4250, 07-R$ 44,2900, 08-R$ 59,0625, 09-R$ 57,9900, 10-R$ 9,3150, 11-R$ 3,2175, 12-R$ 16,4025, 13-R$ 24,6150, 14-R$ 32,8050, 15-R$ 9,00, 16-R$ 2,100, 17-R$ 63,4725, 18-R$ 16,8750, 19-R$ 8,6484, 20-R$ 10,3500, 21-R$ 6,7600, perfazendo o valor total de R$ 3.796.704,75(três milhões, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e quatro reais, setenta e cinco centavos).

VB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 11.961.818/0001-97, para o Lote 2(R), os itens 01-R$ 103,18, 02-R$ 103,18, 03-R$ 112,48, 04-R$ 141,87, 05-R$ 232,15, 06-R$ 54,70, 07-R$ 21,21, 08-R$ 81,94, 09-R$ 15,08, perfazendo o valor total de R$ 848.582,00(oitocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais).

Valor total do certame R$ 4.645.286,75(quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais, setenta e cinco centavos).

CONSIDERANDO a autorização normativa estabelecida no art.156 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), bem como, a Lei Complementar Municipal nº 51, de 18 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 53, de 04 de abril de 2024, e Decreto Municipal nº 9.300, de 10 de maio de 2024.

RESOLVE tornar pública proposta da Secretaria de Assuntos Jurídicos, através da Câmara de Conciliação de Débitos Fiscais, para adesão de acordos na cobrança da Dívida Ativa Municipal, pela Lei Complementar Municipal nº 51, de 18 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 53, de 04 de abril de 2024, e Decreto Municipal nº 9.300, de 10 de maio de 2024, pelo Edital anexo.

AUTORIZO Ref.: Processo Administrativo nº 5558/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Carta Comercial, Aquisição de produtos, Correio Internacional, Correio Online, Mala Direta Básica, Mala Direta domiciliária, Remessa Simples Local, Chip Correios, Encomendas, E-carta (Pacote Bronze 1) e demais correspondências da administração municipal. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0031-29, para prestação de serviços de Carta Comercial, Aquisição de produtos, Correio Internacional, Correio Online, Mala Direta Básica, Mala Direta domiciliária, Remessa Simples Local, Chip Correios, Encomendas, E-carta (Pacote Bronze 1) e demais correspondências da administração municipal, no valor de R$ 10.710.000,00 (dez milhões setecentos e dez mil reais), pelo período de 05 (cinco) anos. Ass; 08/08/24-Cássia Rubinelli -Secretária de Administração e Modernização RATIFICO Ref.: Processo Administrativo nº 5558/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Carta Comercial, Aquisição de produtos, Correio Internacional, Correio Online, Mala Direta Básica, Mala Direta domiciliária, Remessa Simples Local, Chip Correios, Encomendas, E-carta (Pacote Bronze 1) e demais correspondências da administração municipal. I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0031-29, para prestação de serviços de Carta Comercial, Aquisição de produtos, Correio Internacional, Correio Online, Mala Direta Básica, Mala Direta domiciliária, Remessa Simples Local, Chip Correios, Encomendas, E-carta (Pacote Bronze 1) e demais correspondências da administração municipal, no valor de R$ 10.710.000,00 (dez milhões setecentos e dez mil reais), pelo período de 05 (cinco) anos; Ass: 09/08/24 - Marcelo Oliveira -Prefeito do Município de Mauá

Processo Administrativo nº 4449/2024

Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Barão de Mauá, nº 3.778 – Núcleo Cincinato Braga - Mauá – SP, destinado à instalação da Escola Jonathan Gomes de Lima Pitondo.

AUTORIZO

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Avenida Barão de Mauá, nº 3.778 – Núcleo Cincinato Braga - Mauá – SP, destinado à instalação da Escola Jonathan Gomes de Lima Pitondo, imóvel registrado na matrícula nº 43.721, de propriedade de Olinda Comércio e Participação Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.939.438/0001-08, no valor mensal de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor anual de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.Ass. 07/08/2024

Maurício Leme da Silva - Secretário de Educação

RATIFICAÇÃO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Avenida Barão de Mauá, nº 3.778 – Núcleo Cincinato Braga - Mauá – SP, destinado à instalação da Escola Jonathan Gomes de Lima Pitondo, imóvel registrado na matrícula nº 43.721, de propriedade de Olinda Comércio e Participação Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.939.438/0001-08, no valor mensal de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor anual de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.Ass. 07/08/2024

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá