Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 8.844, 8.851 e 8.852, e Portarias 11.443, 11.444 e 11.445/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 8.844, DE 18/2/2021 Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável em propor os procedimentos para ações preventivas e implementar o Protocolo Municipal de Acolhimento às Vitimas de Violência contra a Mulher, Criança, Adolescente e Pessoa Idosa.
DECRETO Nº 8.851, DE 4/3/2021 Regulamenta a formalização e a fiscalização do Termo de Compensação Urbanística TCU, previsto nos §§ 3º e 4º do art. 14 da Lei Municipal nº 4.968, de 1º de julho de 2014, e suas alterações; estabelece as condições a serem observadas para o seu cumprimento e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.852, DE 5/3/2021 Altera o Protocolo da Fase Vermelha do Plano São Paulo, estabelecido no Anexo do Decreto Municipal nº 8.835, de 2 de fevereiro de 2021, suspende as atividades escolares na forma que determina e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.443, DE 3/3/2021 Altera o art. 1º da Portaria nº 11.090, de 27 de fevereiro de 2018, que designa gestor e responsável técnico dos Termos de Colaboração e/ou Fomento a serem firmados com as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer.
PORTARIA Nº 11.444, DE 3/3/2021 Altera o art. 2º da Portaria nº 11.060, de 27 de outubro de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, e nomeia os seus membros.
PORTARIA Nº 11.445, DE 3/3/2021 Altera o art. 2º da Portaria nº 11.066, de 7 de novembro de 2017, que institui a Comissão de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, nomeia seus membros e dá outras providências.
