Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.268 e Portaria 11.861/2025
LEI Nº 6.268, DE 13/3/2025 – Designa como “Josué Ribeiro da Silva” a atual viela localizada na Rua Ana Rita de Cássia, com início entre os números 26 e 38 e término a aproximadamente 35 metros do seu início, no bairro Jardim Miranda D´Aviz, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.861, DE 14/3/2025 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.