RESOLUÇÃO Nº 7, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o estabelecimento da obrigatoriedade de comunicação antecipada de férias pelo setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Mauá aos servidores, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Estabelece desconto na remuneração dos servidores ativos referente à participação do valor cobrado pelo plano de assistência médica hospitalar e ambulatorial contratado pela Edilidade, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre normas para a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo e na Internet, nos termos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições, bem como da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 17 SETEMBRO DE 2024 - Altera a Resolução nº 05, de 27 de junho de 2023, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mauá para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 56/2019

PROCESSO: 20742/2018

OBJETO: Alteração da data de término do Contrato do dia 11/08/2020 para o dia 19/10/2024, e a data de vigência dos aditamentos subsequentes referente a prestação de serviços de locação de veículos tipo van, adaptados e convencionais, para o transporte de alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino de Mauá.

CONTRATADA: Bravos Transportes e Locação Ltda

Assinatura: 05/09/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

DECRETO Nº 9.327, DE 30/7/2024 – Altera o Decreto nº 8.519, de 27 de fevereiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 3.522, de 20 de setembro de 2002, que concede isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras de deficiências, portadoras do vírus HIV-AIDS e renais crônicos, portadores de câncer, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.320, DE 4/7/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00.

DECRETO Nº 9.329, DE 1º/8/2024 – Altera o Decreto nº 8.603, de 6 de novembro de 2019, que nomeia os membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Município de Mauá – CONDEPHAAT-MA, na forma que estabelece, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.334, DE 5/8/2024 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.079, de 18 de outubro de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CMDUH, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.335, DE 5/8/2024 – Altera o Decreto nº 9.144, de 23 de março de 2023, que nomeia os membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Mauá — CTER/Mauá, mandato 2023 a 2025, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.810, DE 7/8/2024 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.461, de 16 de abril 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento do Termo de Acordo Judicial decorrente do Contrato de Gestão nº 01/2015, firmado entre o município de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação do ABC – FUABC.