Aos dezessete dia do mês de abril de 2025, (17/04/2025), instauram-se o trabalho da Comissão Processante Especial, Processo Administrativo Disciplinar nº 8.201/2024, para apuração de suposta transgressão ao dever funcional previsto no art. 4º, I e art. 7º, V e VIII, e suposta infração de natureza média e grave prevista no art. 17, XIV c/c art. 18, XXIV, todos do Decreto nº 7.023, de 13 de abril de 2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração em face do servidor RF 17.552, lotado na Secretaria da Segurança Pública. O prazo para finalização e apresentação relatório final será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30 (trinta) dias mediante fundamentação, com fulcro do § 9º do art. 40 do Decreto 7.023/2007.

Comunique-se e publique-se.

I.C. Carlos Alberto Narcizo dos Santos

Presidente – Corregedoria da GCM

Sub. Insp. Gisele Cristina da Silva

Titular – Corregedoria da GCM

CE José Ricardo Heleno

Titular – Corregedoria da GCM

CD. Adriana Ap. Nunes Cordeiro Cardoso

 Suplente - Guarda Civil Municipal de Mauá

Insp. Chefe Elson Antônio Pereira

Suplente - Guarda Civil Municipal de Mauá

Aos dezessete dia do mês de abril de 2025, (17/04/2025), instauram-se o trabalho da Comissão Processante Especial, Processo Administrativo Disciplinar nº 8.312/2024, para apuração de suposta transgressão ao dever funcional previsto no art. 4º, I e art. 7º, V e VIII, e suposta infração de natureza média e grave prevista no art. 17, XIV c/c art. 18, XXIV, todos do Decreto nº 7.023, de 13 de abril de 2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração em face dos servidores RF 17.552; RF 36.777; RF 42.162; RF 42.154, e RF 42.176, todos lotados na Secretaria da Segurança Pública. O prazo para finalização e apresentação relatório final será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30 (trinta) dias mediante fundamentação, com fulcro do § 9º do art. 40 do Decreto 7.023/2007.

Comunique-se e publique-se.

I.C. Carlos Alberto Narcizo dos Santos 

Presidente – Corregedoria da GCM

Sub. Insp. Gisele Cristina da Silva

Titular – Corregedoria da GCM

CE José Ricardo Heleno

Titular – Corregedoria da GCM

CD. Adriana Ap. Nunes Cordeiro Cardoso

 Suplente - Guarda Civil Municipal de Mauá

Insp. Chefe Elson Antônio Pereira

Suplente - Guarda Civil Municipal de Mauá

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2024;Processo: 6163-22; Contratada: GPK Inteligência em Negócios Ltda – ME; Objeto: Prorrogação de prazo referente a prestação de serviço de implementação do planejamento estratégico técnico operativo da política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (PNAS/SUAS), através de plataforma de modelagem e automação integrados à gestão do SUAS; Prazo: 12 (doze) meses; Valor Total: R$ 852.967,32; Ass:04/04/2025 Marcelo Oliveira - Prefeito

DECRETO Nº 9.424, DE 21/4/2025 – Declara luto oficial no município de Mauá nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2025, em razão do falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco.

Fica designada a data de 23/04/2025, às 09h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).