Autorizo

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua José Figueiredo, 118 – Vila Assis – Mauá – SP, para instalação e funcionamento da Residência Terapêutica I da Secretaria de Saúde, imóvel registrado na matrícula nº 18.812, de propriedade de Benedito Joaquim Simões, inscrito no CPF/ME sob o nº 530.076.038-20, no valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), pelo prazo de 10 (dez) anos. Assinatura: 17/10/2025 – Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.

Ratifico

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a locação de imóvel situado na Rua José Figueiredo, 118 – Vila Assis – Mauá – SP, para instalação e funcionamento da Residência Terapêutica I da Secretaria de Saúde., imóvel registrado na matrícula nº 18.812, de propriedade de Benedito Joaquim Simões, inscrito no CPF/ME sob o nº 530.076.038-20, no valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), pelo prazo de 10 (dez) anos. Assinatura: 21/10/2025 – Marcelo Oliveira – Prefeito.

PE RP 76/2025 - PC 809/2025. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios – fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais no P.A.E.

Fica designada a data de 28/10/2025, às 14h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Segue relação de avaliadoras para a sessão de análise de amostras do Pregão eletrônico nº 76/2025, Processo de Compras nº 809/2025., Conforme 9. DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS

9.6 A análise será feita pelas nutricionistas do quadro técnico cadastradas perante o Conselho Regional de Nutricionistas como pertencentes ao Quadro Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar neste ente federado que são servidoras efetivas da Divisão de Alimentação Escolar, da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, com orientação e supervisão da nutricionista Responsável técnica do Programa de Alimentação Escolar.

9.6.2 A relação de avaliadores será informada no dia da publicação da data de realização da análise das amostras (tópico 9.9), juntamente a publicação no sítio eletrônico do referido pregão.

Supervisão - Aline Pezzo - Nutricionista RT - CRN3 12390

Bruna da Silva Leite – nutricionista CRN3 50327

Fernanda Roviller Ramos – nutricionista CRN3 39802

Marlene Murari Serrano – nutricionista CRN3 63230 (suplente)

Lote 2 - Fica designada a data de 15/10/2029 às 09:00 conforme demais termos e condições especificados no Anexo I - Termo de Referência, para sessão de análise de Amostras do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

PE RP 76/2025 - PC 809/2025. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios – fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais no P.A.E.

Fica designada a data de 06/10/2025, às 9h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

 PE RP 76/2025 - PC 809/2025 - OBJETO:  Fornecimento de Gêneros Alimentícios - Fórmulas Infantis e Alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.

Fica designada a data de 30/09/2025, às 14h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Abertura: 24/09/2025 as 9h. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional. Inf: (11)4512-7821. O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br; www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.

Em publicação do dia 11/11/2025; Ata de Registro de Preços nº 213/2025; Compromissário Fornecedor: Martinuci Comércio e Representações de Produtos Alimentícios em Geral Ltda - EPP; Onde lê se: Assinatura 10/11/2025 ; Leia--se: 11/11/2025; Ratificando-se os demais atos praticados.

Marcelo Oliveira-Prefeito

Ata de Registro de Preços nº 213/2025

Compromissário Fornecedor: Martinuci Comércio e Representações de Produtos Alimentícios em Geral Ltda - EPP

Prazo: 12 (doze) meses

Valor Total Estimado: R$ 1.068.100,00

Assinatura: 10/11/2025.

Marcelo Oliveira-Prefeito