Nos termos do art. 29 da Resolução nº 07 de 28 de junho de 2022, através da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, torna pública a quem possa interessar que a partir do 15º (décimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico de Mauá, se não houver oposição, eliminará os documentos constantes da Listagem de Eliminação de Documentos.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos, mediante petição, desde que tenha a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Câmara de Mauá.

PORTARIA Nº 264, DE 04 DE JULHO DE 2023 - Designar os Vereadores Getúlio Batista de Andrade Júnior e Geovane Corrêa de Souza para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 02 (dois) representantes dos profissionais dos Sindicatos dos Químicos do Município de Mauá, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 3.972, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Indústrias Químicas do ABC.

PORTARIA Nº 265, DE 04 DE JULHO DE 2023 - Designar os Vereadores Getúlio Batista de Andrade Júnior e Vagner Oliveira Santana para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 02 (dois) representantes dos profissionais do coletivo de Promotoras Legais Populares, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 5.679, de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia das Promotoras Legais Populares (PLPs).

Processo nº 2782/2023 ADM. 57/2023, homologo o objeto a empresa vencedora, conforme Ata do Convite nº 02/2023, MEI ANTONIO ARARIPE DA SILVA, referente a contratação de empresa para prestação dos serviços de lavagem de veículos oficiais locados pela Câmara Municipal de Mauá.

Mauá, 30 de junho de 2023

Ver. Geovane Corrêa de Souza

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 27 DE JUNHO DE 2023 -  Concede o título de “Cidadão Mauaense” ao Pastor Flávio Roberto Pena, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade e por sua dedicação ao Município de Mauá, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mauá para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Processo nº 2759/2023 ADM. 34/2023, homologo o objeto as empresas vencedoras, conforme Ata do Pregão Presencial nº 11/2023,  COTITECH COMERCIAL EIRELI, ELEDA TECNOLOGIA LTDA, GABRIEL AUGUSTO PEREIRA, H2 MARKET LTDA, L4K TECH COM. E SERVIÇOS LTDA-ME, LEXPAPER COM. DE MAT. DE INF. ESCR. ESERVIÇOS LTDA, METACOM TECNOLOGIA COM. E SERV. LTDA E MTSI COM. E SERV. DE IMPRESSÃO EIRELI, referente a aquisição de equipamentos de informática destinados a Câmara Municipal de Mauá.

Mauá, 30 de junho de 2023

Ver. Geovane Corrêa de Souza

Presidente