TERMO DE CONCESSÃO DE USO N.073/23-Cadastro Sabesp:0746/166;Proc.2972/21;CONCESSIONÁRIA:Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo–SABESP;Objeto:Concessão de Uso tem por objeto a concessão de uso da área pública com a seguinte descrição:Inicia-se no ponto “A”,de coordenadas N=7.380.363,9152m e E=351.173,6166m,vértice comum entre os imóveis de inscrição fiscal n.03-095-900 e 03-095-001;deste ponto segue em reta na distância de 22,78m até encontrar o ponto “B”, de coordenadas N=7.380.341,3502m e E=351.176,7587m;deste ponto deflete à esquerda e segue em reta na distância de 01,11m,encontrando o ponto “C”,de coordenadas N=7.380.340,4629m e E=351.177,4279m,confrontando nesses dois segmentos com o imóvel de inscrição fiscal 03-095-001;deste ponto deflete à direita e segue em reta na distância de 18,18m,encontrando o ponto “D”,de coordenadas N=7.380.336,9033m e E=351.159,5981m;deste ponto deflete à direita e segue em reta na distância de 21,53m,encontrando o ponto “E”,de coordenadas N=7.380.357,7868m e E=351.154,3254m;deste ponto deflete à direita e segue em reta na distância de 20,24m,encontrando o ponto “A”,confrontando nesses três segmentos com parte da área pública,imóvel de inscrição fiscal 03-095-900,fechando o perímetro e delimitando a área de 427,29m²”,para instalação de Estação Elevatória de Água pela Companhia de Saneamento Básico–SABESP;Prazo:40 anos;Ass:30/06/23

Marcelo Oliveira-Prefeito
 

PORTARIA Nº 264, DE 04 DE JULHO DE 2023 - Designar os Vereadores Getúlio Batista de Andrade Júnior e Geovane Corrêa de Souza para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 02 (dois) representantes dos profissionais dos Sindicatos dos Químicos do Município de Mauá, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 3.972, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Indústrias Químicas do ABC.

PORTARIA Nº 265, DE 04 DE JULHO DE 2023 - Designar os Vereadores Getúlio Batista de Andrade Júnior e Vagner Oliveira Santana para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 02 (dois) representantes dos profissionais do coletivo de Promotoras Legais Populares, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 5.679, de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia das Promotoras Legais Populares (PLPs).

Portaria 63.172 - Exonerar Ex-Ofício servidores de provimento em Comissão;

Portaria 63.177 - Rescindir - A pedido agente comunitário de Sáude;

Portaria 63.186 - Dispensar (Prazo Determinado);

Portaria 63.187 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 63.188 - Exonerar Ex-Ofício servidores de provimento em Comissão;

Portaria 63.189 - Exonerar a Pedido servidores de provimento em Comissão;

Portaria 63.191 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 63.193 - Dispensar nos termos do inciso VIII (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 63.194 - Dispensar nos termos do inciso I (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 63.197 - Dispensar nos termos do inciso II (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 63.199 - Dispensar nos termos do inciso II (Prazo Determinado);

Portaria 63.200 - Dispensar nos termos do inciso IV (Prazo Determinado);

Portaria 63.201 - Dispensar por iniciativa do Orgão Contratante (Prazo Determinado);

Portaria 63.202 - Dispensar a Pedido (Prazo Determinado);

Portaria 63.203 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado).

Despachos  Acúmulo de Cargo Legal nº 1970 a 2012