"Auto nº 23134, de 22/10/2024, determina a paralisação e desfazimento do parcelamento irregular no lote de inscrição fiscal nº 36.019.001, de acordo com o Art. 243 a 245 da Lei nº 4968/14".

1.Termo de Aditamento ao Ctr. 116/22;Proc.8894/21;Contratada: Associação Amigo Animal; Objeto:Prorrogação de prazo referente a promoção de assistência médico-veterinário a animais domésticos e silvestres do Município de Mauá - SP. Serviço denominado como Centro de Proteção Animal, a fim de atender gratuitamente a demanda da população de baixa renda, que possui animais e não tem acesso aos serviços de castração, consulta de urgência e emergência, exames, tratamento ambulatorial e o gerenciamento da unidade móvel (Castramóvel); Prorrogação de prazo:12 meses; Valor Global: R$ 2.416.286,76; Vigência: 12 (doze) meses; Ass:27/09/2024 2º Termo de Aditamento ao Ctr. Nº 50/21;Proc.6019/21;Contratada: Belluomini & Campo Administração de Bens Próprios Ltda; Objeto: reajuste de valor da locação do imóvel destinado às instalações da Secretaria de Saúde; Reajuste: 3,82%; Valor Mensal: R$ 63.211,31; Valor Total do Contrato: R$ 3.589.557,05; Ass: 04/10/24 1º Termo de Apostilamento à ARP n.º 229/23; Processo nº 1095/23; Contratada: MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Objeto: Inclusão de nova Dotação Orçamentária referente ao fornecimento de móveis escolares; Ass: 01/10/24 Marcelo Oliveira - Prefeito

Abertura: 17/10/2024 às 09h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821. Fernando Rubinelli – Secretário de Serviços Urbanos.

Na publicação do DOM de 27/09/2024, referência 45563, favor retificar o horário para apresentação das propostas - preâmbulo item, 1.4 - Período para apresentação das propostas até 14/10/2024, onde se lê às 08h00, leia-se às 08h59.

Retificar o Anexo I Termo de Referência, para fazer constar Lotes: 1,2, 3 e 4. Fernando Rubinelli - Secretário de Serviços Urbanos

Abertura: 14/10/2024 às 09h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821. Fernando Rubinelli - Secretário de Serviços Urbanos