EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 12, DE 18 DE ABRIL DE 2023 - Acrescenta inciso III e § 3º ao art. 90 da Lei Orgânica do Município de Mauá, conforme dispõe.

PORTARIA Nº 169 DE 17 DE ABRIL DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor VALDEMAR NEUMANN, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, a partir de 12 de abril de 2023.

PORTARIA Nº 174 DE 18 DE ABRIL DE 2023: Exonerar, em 17 de abril de 2023, o servidor senhor MARCIO JOSE DIAS DE SOUZA, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE, referência 87, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 175 DE 18 DE ABRIL DE 2023: Exonerar, em 17 de abril de 2023, o servidor senhor VAGNER DE OLIVEIRA ESTEVAM, titular do cargo de ASSESSOR DE RELACOES PARLAMENTARES E DE POLITICAS PUBLICAS, referência 86, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 176 DE 18 DE ABRIL DE 2023: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELACOES PARLAMENTARES E DE POLITICAS PÚBLICAS, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 86 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor MARCIO JOSE DIAS DE SOUZA, a partir de 19 de abril de 2023.

PORTARIA Nº 177 DE 18 DE ABRIL DE 2023: Nomear, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 87 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor VAGNER DE OLIVEIRA ESTEVAM, a partir de 19 de abril de 2023.

PORTARIA Nº 178 DE 18 DE ABRIL DE 2023: Exonerar, em 17 de abril de 2023, o servidor senhor LUIS CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELACOES COMUNITARIAS E DE ARTICULACAO POLITICA, referência 81, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 179 DE 18 DE ABRIL DE 2023: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 86 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor LUIS CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA, a partir de 19 de abril de 2023.

PORTARIA Nº 180 DE 19 DE ABRIL DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor LUCIANO JEREMIAS FERREIRA, titular do cargo de RECEPCIONISTA, referência 6, a partir de 17 de abril de 2023.

PORTARIA Nº 182 DE 20 DE ABRIL DE 2023: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor ESTEVÃO CORDEIRO CRUZ, a partir de 24 de abril de 2023.

Designar os Vereadores GEOVANE CORRÊA DE SOUZA e GETÚLIO BATISTA DE ANDRADE JÚNIOR para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 02 (dois) representantes dos atletas de Taekwondo no município, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 4.736/2012, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Taekwondo.

PORTARIA Nº 166 DE 17 DE ABRIL DE 2023: Prorrogar, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 01 (um) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora ANA CLAUDIA VARJAO BARRETO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, a partir de 14 de abril de 2023.

PORTARIA Nº 167 DE 17 DE ABRIL DE 2023: A servidora MARA TERESA FERNANDES DO AMARAL, designada para a função de confiança de SECRETARIO PARLAMENTAR, referência 31, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular da função de confiança de DIRETOR LEGISLATIVO, referência 34, senhor LUIZ CLAUDIO DA SILVA, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 17/04/2023 a 20/04/2023, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 168 DE 17 DE ABRIL DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor SEBASTIÃO APARECIDO VIEIRA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 17 de abril de 2023.

PORTARIA Nº 170 DE 17 DE ABRIL DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora MAGDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LIPPI, titular do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, designado para a função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, referência 33, a partir de 14 de abril de 2023.

PORTARIA Nº 171 DE 17 DE ABRIL DE 2023: O servidor REINALDO SALLA MARTINS, designada para a função de confiança de ENCARREGADO DE SECRETARIA, referência 30, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular da função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, referência 33, senhora MAGDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LIPPI, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 14/04/2023 a 28/04/2023, por motivo de licença tratamento de saúde.

PORTARIA Nº 172 DE 17 DE ABRIL DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora RAQUEL PAULA DE MIRANDA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 17 de abril de 2023.

PORTARIA Nº 173 DE 17 DE ABRIL DE 2023: Exonerar, em 17 de abril de 2023, o servidor senhor MARCOS ANTONIO COELHO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, de provimento em comissão.

HOMOLOGO PREGÃO PRESENCIAL nº 06/2023 - Registro de preço para aquisição de mobiliário de escritório, conforme as condições e especificações constantes do Edital e seus anexos as empresas INTERMARES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - vencedor do Item 1 - no valor global de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), GLP DISTRIBUIDORA LTDA-EPP - vencedor dos itens 2, 3, 4, 5 - o valor global de R$ 51.260,00 (cinquenta e um mil e duzentos e sessenta reais), L.A. SESSO COMÉRCIO LTDA-EPP - vencedor dos itens 6, 7 e 9 - o valor global de R$ 22.990,00 (vinte e dois mil e novecentos e noventa reais) e MICHELE CRISTINA SPITTI LTDA-EPP - vencedor do item 8 - no valor global de R$ 6,300,00 (seis mil e trezentos reais) .

Mauá, 19 de abril de 2023.

GEOVANE CORRÊA DE SOUZA

 Presidente