EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) / QUADRIÊNIO 2025-2029
Eleição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) / Quadriênio 2025 - 2029
Torna público o edital de convocação para a eleição dos membros do Conselho de Alimentação de Escolar (CAE), nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, da Resolução do FNDE nº 06, de 08 de Maio de 2020 e da Lei Municipal nº 4.526 de 2010.
Fichas de inscrição em anexo para os seguintes segmentos: Sociedade Civil Organizada, Pais de Alunos e Trabalhadores da Educação e Discentes.