Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.471, 9.473 e 9.475/2025
DECRETO Nº 9.471, DE 30/7/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.626.012,87.
DECRETO Nº 9.473, DE 6/8/2025 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, o imóvel constante da inscrição fiscal nº 09-025-002, no Jardim Sônia Maria e Sílvia Maria, destinado à implantação de área de lazer, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.475, DE 8/8/2025 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.451, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA para o biênio 2025/2027, conforme dispõe.