Pregão Presencial nº 10/2023

Processo nº 2749/2023

ADM. 24/2023

Declaro vencedora da sessão pública de 19 de maio de 2023, conforme as condições e especificações constantes do Edital e seus anexos e ADJUDICO o objeto à empresa BR LIBRAS LTDA-ME., referente à contratação de empresa para prestação de serviços de interpretação e tradução simultâneas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Mauá, no valor de R$ 197,00 hora.

Mauá, 22 de maio de 2023

Paulo Toshiyuki Onizuka

Pregoeiro

LEI Nº 6.101, DE 17/5/2023 – Designa como Travessa João dos Santos, a travessa sem designação com início na Rua São Raimundo Nonato, prolongamento da Rua Adelino Pereira de Souza, e término a aproximadamente 95 metros de seu início, Jardim São Sebastião, no município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.162, DE 8/5/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.533.114,80.

DECRETO Nº 9.163, DE 10/5/2023 – Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 5.885, de 20 de novembro de 1998, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.164, DE 10/5/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.151, de 4 de abril de 2023, que convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social – 2023 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.697, DE 16/5/2023 – Nomeia membros para compor o Comitê Técnico das Parcerias Público-Privadas – CTP.

PORTARIA Nº 11.698, DE 17/5/2023 – Altera a Portaria nº 11.461, de 16 de abril 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento do Termo de Acordo Judicial decorrente do Contrato de Gestão no 01/2015, firmado entre o município de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação do ABC – FUABC.

PORTARIA Nº 11.699, DE 17/5/2023 – Institui a Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio para Ações e Atividades da Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 11.700, DE 17/5/2023 – Institui comissões de Monitoramento e Avaliação para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, mediante Termo de Parceria, no âmbito da Secretaria de Assistência Social.

Despachos, expedições de documentos e comunicados relativos aos processos administrativos em trâmite na Coordenadoria de Controle de Uso e Ocupação do Solo.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO E MAUÁ, por intermédio da Comissão de Licitações, comunica aos interessados o resultado da abertura e análise da documentação Envelope 01 – HABILITAÇÃO – ref. a Concorrência em epígrafe. As empresas CLD Construtora Laços Detetores e Eletrônica Ltda; ECG Engenharia Constr. e Geotecnia Eirelli; Construtora OHANA, e SHOP Signs Obras e Serviços Ltda, estão HABILITADAS. Foram declaradas INABILITADAS as empresas ERP Engenharia por não atender as exigências dos itens: 07.1.3.3.5 e 07.1.4.3, letra “a”, e a empresa REISCON Construtora e Terraplanagem item 07.1.4.3, letra “b”. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos.

Abertura: 01/06/2023 as 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www. comprasbr.com.br. Inf: (11) 4512-7824.

Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Licitações – Secretaria de Governo.