Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.087, 6.088, 6.089, 6.090, 6.091, 6.092, 6.093, 6.099 e 6.100, e Decreto 9.165/2023
LEI Nº 6.087, DE 9/5/2023 – Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial de eventos do município de Mauá, do Dia Municipal da “Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha” – 25 de julho, e dá outras providências.
LEI Nº 6.088, DE 9/5/2023 – Acrescenta o Art. 1º-A à Lei nº 3.831, de 5 de setembro de 2005, que institui no município de Mauá o “Dia Municipal do Doador de Sangue”, e dá outras providências.
LEI Nº 6.089, DE 10/5/2023 – Denomina “Pastor Adilson Antônio da Silva” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Feital, localizado na Avenida Dona Benedita Franca da Veiga, nº 1.083, Vila Feital, no município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 6.090, DE 10/5/2023 – Designa “Praça Osvaldo Moreira" a atual praça sem designação, localizada na Rua Miguel Galindo Navarro, em frente ao nº 198, no Jardim Araguaia, e dá outras providências.
LEI Nº 6.091, DE 11/5/2023 – Altera o art. 54 da Lei nº 5.271, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá.
LEI Nº 6.092, DE 11/5/2023 – Institui no calendário de eventos do município de Mauá o Dia Municipal do Técnico em Saúde Bucal – TSB e do Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, a ser celebrado, anualmente, em 12 de dezembro e dá outras providências.
LEI Nº 6.093, DE 11/5/2023 – Acrescenta o art. 1ºA à Lei nº 5.957, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá do Dia do Conselheiro da Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 6.099, DE 16/5/2023 – Denomina como Unidade Básica de Saúde (UBS) “João Pedro Peralta Novo” a UBS sem denominação, localizada na Rua Cândido Gonçalves Mendes, nº 84, Vila Carlina, e dá outras providências.
LEI Nº 6.100, DE 16/5/2023 – Dispõe sobre a cassação do alvará de licença e funcionamento das farmácias, drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente, comercializarem drogas, medicamentos ou insumos farmacêuticos falsificados ou adulterados, no município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.165, DE 11/5/2023 – Regulamenta a Lei nº 6.078, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Mauá.
Atos assinados pelo Presidente GEOVANE CORRÊA DE SOUZA
Portarias nº de 154 a 156 e 163
Portaria nº 154, de 10 de abril de 2023 - Designar os Vereadores LEONARDO ALVES DE CASTRO E OZELITO JOSÉ BENEDITO para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 02 (dois) psicólogos ou psicólogas, indicados pelas organizações privadas e públicas, comporem comissão em cumprimento à Lei nº 5.588/2020, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Psicólogo e da Psicóloga;
Portaria nº 155, de 10 de abril de 2023 - Designar os Vereadores MÁRCIO DA SILVA ARAÚJO e OZELITO JOSÉ BENEDITO para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 02 (dois) indicados pelo Conselho Tutelar, comporem comissão em cumprimento à Lei nº 5.274/2017, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Conselho Tutelar;
Portaria nº 156, de 10 de abril de 2023 - Designar o Vereador GEOVANE CORRÊA DE SOUZA para, juntamente com o representante do empreendedorismo feminino de Mauá, compor Comissão para realização de Sessão Solene em cumprimento à Lei nº 5.150/2016, que institui o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”;
Portaria nº 163, de 13 de abril de 2023 - Designo os Vereadores RICARDO MANOEL DE ALMEIDA, ERISMAR SOARES CLEMENTINO E GETÚLIO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributário dos Municípios no Congresso Nacional, conforme Requerimento nº 552/2023, nos termos do art. 54 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa.
PE 050/2022; PROC.: 4404/2022; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE – COMPRIMIDOS, CÁPSULAS E DRÁGEAS 2.
Adjudico e homologo, pelos valores unitários, a favor das empresas vencedoras das cotas: Principal A e Reservada B: ÁGIL MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 20.590.555/0001-48, para os itens, 36A/B - R$ 6,65, 38A – R$ 0,12 e 72A – R$ 0,037; CIAMED – DISTR. MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 05.782.733/0001-49, para os itens, 03A - R$ 1,70, 12A/B - R$ 0,53, 13A/B - R$ 0,54, 18A/B - R$ 0,44, 52A - R$ 0,394; CIRÚRGICA ONIX LTDA - EPP, CNPJ: 20.419.709/0001-33, para os itens, 37B - R$ 0,45, 50B - R$ 0,20 e 74B - R$ 0,38; CM HOSPITALAR S.A, CNPJ: 12.420.164/0003- 19, para os itens, 66A/B - R$ 4,85, 67A/B - R$ 2,42, 68A/B - R$ 2,39 e 69A/B - R$ 2,39; COMERCIAL RIFARMA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 39.906.592/0001-40, para os itens, 54B - R$ 0,0388 e 72B - R$ 0,048; COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 36.325.157/0001-34, para os itens, 10A - R$ 0,15, 15A - R$ 0,15 e 16A - R$ 0,15; CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARM. LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, para os itens, 06A - R$ 0,89 e 50A - R$ 0,14; DESTRA DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 41.511.821/0001-70, para os itens, 22B - R$ 0,075, 26B - R$ 0,13, 28A/B - R$ 0,06, 43A/B - R$ 0,095, 57B - R$ 1,55, 58B - R$ 1,55, 59B - R$ 1,55 e 64B - R$ 0,1050; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA - EPP, CNPJ: 25.279.552/0001-01, para os itens, 42B - R$ 0,42, 51B - R$ 1,49 e 60B - R$ 0,36; DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO D MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 16.970.999/0001- 31, para os itens, 20A - R$ 0,12, 23A/B - R$ 0,14, 26A - R$ 0,14, 29A/B - R$ 0,56, 44A/B - R$ 0,33, 49A/B - R$ 0,11, 51A - R$ 0,49, 76A - R$ 1,68 e 80A/B - R$ 0,21; DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, para os itens, 54A - R$ 0,033; FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.231.734/0001-93, para os itens, 57A - R$ 0,47, 58A - R$ 0,55 e 59A - R$ 0,71; GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO S.A, CNPJ: 12.047.164/0001-53, para os itens, 02A - R$ 0,83, 05A - R$ 1,20 e 79A - R$ 0,119; JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO - EPP, CNPJ: 21.940.274/0001-30, para os itens, 02B - R$ 0,83, 03B - R$ 1,76, 5B - R$ 2,29, 52B - R$ 0,394 e 79B - R$ 0,32; PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 28.123.417/0001-60, para os itens, 07A/B - R$ 0,683, 27A/B - R$ 0,368, 60A - R$ 0,33, 61A/B - R$ 0,44 e 75A/B - R$ 1,25; PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 02.816.696/0001-54, para os itens, 01A/B - R$ 0,49 e 48A - R$ 0,165; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ: 73.856.593/0001- 66, para os itens, 22A - R$ 0,064, 30A - R$ 0,17, 71A - R$ 0,17 e 74A - R$ 0,28; RG2S DISTR. MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 31.905.076/0001-90, para os itens, 37A - R$ 0,41 e 64A - R$ 0,12; SANTO REMÉDIO COM. PROD. MÉDICO-HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ: 28.643.008/0001-95, para os itens, 06B - R$ 0,94 e 20B - R$ 0,128, perfazendo o total de R$ 46.100,00 (quarenta e seis mil e cem reais); WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 43.025.186/0001-46, para os itens, 38B - R$ 0,157.
Kátia Vital Navarro Watanabe - Secretária Adjunta de Saúde
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A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
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