4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 30/2020

Processo nº 12346/2019

Contratada: Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda

Objeto: Porrogação de prazo com reajuste referente a prestação de serviços de licenciamento de uso definitivo, de sistema para gerenciamento de emissão de nota fiscal eletrônica – NFS-E e escrituração fiscal para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte.

Reajuste: 22%; Valor Mensal Atualizado: R$ 97.123,06; Valor Total do Contrato para 06 meses: R$ 582.738,36; Prorrogação: 06 meses; Vigência: 29/04/2024 a 28/10/2024. Ass. 25/04/2024.

Marcelo Oliveira-Prefeito

Tomada de Preço 001/2023; PA 13983/2022; Objeto: Execução de cadastro social no assentamento precário PAC Chafick Macuco. Abertura: 09/03/2023 as 10:00hs.

O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br Inf: (11)4512-7824. Denise Lenhari Zirondi – Secretária de Habitação.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO E MAUÁ, através da Secretaria de Habitação, por intermédio da Comissão de Licitações, comunica aos interessados o resultado da abertura e análise da documentação Envelope 01 – HABILITAÇÃO - referente a TP nº 001/2023 - PA nº 13.989/2022, objeto EXECUÇÃO DE CADASTRO SOCIAL NO ASSENTAMENTO PRECÁRIO - PAC “CHAFICK MACUCO, apresentadas pelas empresas participantes, GAB ENGENHARIA LTDA e PAINEL PESQUISAS, CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA. As empresas foram habilitadas. Após, a Comissão procedeu com a abertura do Envelope 2 - Propostas comerciais. Os valores apresentados pelos licitantes foram GAB ENGENHARIA LTDA, R$453.076,10 (quatrocentos e cinquenta e três mil, setenta e seis reais e dez centavos); e PAINEL PESQUISAS, CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA, R$530.887,52 (quinhentos e trinta mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Assim sendo, a Comissão resolve suspender a sessão para análise criteriosa das Propostas Comerciais, informando que dará conhecimento do resultado da classificação através de publicação nos órgãos oficiais. Comissão Permanente de Licitações

Tomada de Preço 001/2023; PA 13983/2022; Objeto: Execução de cadastro social no assentamento precário PAC Chafick Macuco.

Anexo - Resposta Esclarecimento

Tomada de Preço 001/2023; PA 13983/2022; Objeto: Execução de cadastro social no assentamento precário PAC Chafick Macuco. Abertura: 09/03/2023 as 10:00hs.

O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br Inf: (11)4512-7824. Denise Lenhari Zirondi – Secretária de Habitação.

Resposta à impugnação apresentada por "Painel Pesquisa, Consultoria e Publicidade LTDA", em anexo

Fica suspenso “sine die” o certame em epígrafe, para análise de impugnação apresentada. Denise Lenhari Zirondi – Secretária de Habitação.

Errata

Tomada de Preço 001/2023; PA 13983/2022; Objeto: Execução de cadastro social no assentamento precário PAC Chafick Macuco.

Favor desconsiderar a "Marca D'água Minuta", constante no arquivo do edital, publicado em 27/01/2023.

Denise Lenhari Zirondi – Secretária de Habitação.

Aviso de Licitação

Tomada de Preço 001/2023; PA 13983/2022; Objeto: Execução de cadastro social no assentamento precário PAC Chafick Macuco. Abertura: 13/02/2023 as 10:00hs.

O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br Inf: (11)4512-7824. Denise Lenhari Zirondi – Secretária de Habitação.

ERRATA DE AVISO RESULTADO CLASSIFICAÇÃO. Na publicação do dia 20/03/2023 – Diário Oficial Prefeitura do Município de Mauá, TOMADA DE PREÇOS nº 001/2023, onde se lê P.A. nº 13.989/2022, leia-se P.A. nº 13.983/2022.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO E MAUÁ, através da Secretaria de Habitação, por intermédio da Comissão de Licitações, comunica aos interessados o resultado da análise das propostas comerciais apresentadas pelas empresas habilitadas, referente a TP: nº 001/2023 - PA nº 13.989/2022 que tem como objeto EXECUÇÃO DE CADASTRO SOCIAL NO ASSENTAMENTO PRECÁRIO - PAC “CHAFICK MACUCO, regida pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e outras leis pertinentes. Assim, após a análise das propostas das licitantes participantes, a Comissão decidiu, inclusive amparada no Relatório Técnico expedido pela Equipe da Secretaria de Obras, a pedido da Secretaria de Habitação, CLASSIFICAR as empresas, GAB ENGENHARIA LTDA, no valor de R$453.076,10 e PAINEL PESQUISAS, CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA no valor de R$530.887,52. A empresa PAINEL PESQUISAS, CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA, mesmo tendo o benefício por se tratar de ME/EPP, não atingiu a porcentagem de 10%, previsto na Lei Complementar 123/2006. Considerando que os preços apresentados, estão de acordo com o orçado em planilha do projeto inicial, esta Comissão decidiu declarar a empresa GAB ENGENHARIA LTDA, classificada em 1ª lugar vencedora do certame, no valor de R$453.076,10 (quatrocentos e cinquenta e três mil, setenta e seis reais e dez centavos). Após transcorrer o prazo recursal, previsto no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, este certame licitatório será encaminhado para Homologação/Adjudicação.