CTR Nº 010/23; Proc.9973/22; Contratada: OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.; Objeto: recuperação de pavimentos em concreto asfáltico em diversas ruas do município; Valor total: R$ 12.593.881,21; Prazo:15 meses; Ass:12/01/23 4.Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 07/19;Proc.20693/18;OSC:Nova Era Novos Tempos; Objeto: Prorrogação de prazo com reajuste referente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes entre 06 a 15 anos, e adolescentes entre 15 a 17 anos;Reajuste:63,92%;Valor Total:R$ 145.953,00;Prorrogação:12 meses;Vigência:07/01/23 a 06/01/24;Ass.03/01/23. 4.Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 08/19;Proc.20694/18;OSC:Associação Estrela Azul; Objeto:Prorrogação de prazo com reajuste referente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Proteção Social Básica;Reajuste:10%;Valor Total: R$ 193.116,00;Prorrogação:12 meses;Vigência:04/01/23 a 03/01/24;Ass.03/01/23. 4.Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 09/19;Proc.20707/18;OSC:Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá; Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste referente ao Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, na modalidade pessoa com deficiência intelectual; Valor Total: R$ 84.084,00;Prorrogação:12 meses;Vigência:07/01/23 a 06/01/24;Ass.03/01/23. Marcelo Oliveira - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO ARP N.268/22; PROC.212/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Larc Negócios Ltda; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES DESTINADOS À GUARDA CIVIL E COORDENADORIAS DA SSPDC; VALOR ESTIMADO: R$ 896.950,00; Prazo: 12 meses; Ass: 12/12/22. ARP N.269/22; PROC. 212/22; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Kless Comercial De Produtos de Vestuário Ltda EPP; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES DESTINADOS À GUARDA CIVIL E COORDENADORIAS DA SSPDC ; VALOR ESTIMADO: R$ 48.480,00; Prazo: 12 meses; Ass: 13/12/22. ARP N.270/22; PROC. 5091/22; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: CASA DO ALUMÍNIO LTDA.; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, EMBALAGENS E ACESSÓRIOS; VALOR ESTIMADO:R$ 209.239,00; Prazo: 12 meses; Ass: 27/12/22. 5º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 41/19; Proc.1192/19; OSC: Associação Mauaense dos Amigos dos Basquete AMAB; Objeto: Projeto Basquetebol: Girafinhas do Basquete que se trata de disponibilizar o acesso à prática do basquetebol através do lúdico e formativo para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos em núcleos descentralizados do Município de Mauá; Valor Reajustado: R$ 128.709,45; Valor do acréscimo: R$ 49.937,22; Valor total: R$ 610.940,00;Prorrogação:12 meses; Ass:14/12/22 4º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 43/19; Proc.1192/19;OSC: Associação Educacional, Esportiva e Cultura Tryade; Objeto: Projeto: GR Mauá Modalidades Ginástica Rítmica; Reajuste: 10,51%; Valor Reajustado: R$ 30.660,00; Valor total: R$ 291.785,00; Prorrogação: 12 meses; Ass:14/12/22 4º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 45/19; Proc.1192/19; OSC: Associação Lirafut Liga Regional de Árbitros de Futebol do ABC; Objeto: Projeto Liga Regional de Árbitros de Futebol do ABC, Modalidade: Futebol de Campo; Valor total: R$ 450.000,00; Prorrogação Prazo :12 meses; Ass:14/12/22 4º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 48/19; Proc.1192/19; OSC: Associação Voleibol Mauá; Objeto: Projeto Voleibol de Mauá Voleibol; Reajuste:22,95%; Valor Reajustado: R$ 90.100,00; Valor total: R$392.600,00;Prorrogação: 12 meses; Ass:14/12/22 1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 97/21; Proc.6823/21; OSC: Associação Lirafut Liga Regional de Árbitros de Futebol do ABC; Objeto: atender o Projeto: Oficinas Esportivas modalidades: FUTEBOL DE CAMPO E FUTEBOL DE SALÃO; Valor total: R$269.043,50;Prorrogação: 12 meses; Ass:05/12/22 1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 101/21; Proc.6821/21; OSC: ASSOCIAÇÃO MAUAENSE DE TAEKWONDO; Objeto: Desenvolvimento de práticas esportivas, que receberá a identidade de OFICINAS ESPORTIVAS na modalidade: Taekwondo/Karatê – Bloco: 01; Valor total: R$120.000,00; Prorrogação Prazo:12 meses; Ass:05/12/22 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 163/22;Proc.4337/22; OSC: INSTITUTO DE INCENTIVO A VIDA - CASA DE ACOLHIDA ISABEL SOLER; Objeto: Custeio de projeto relacionado a serviço socioassistencial, serviço de proteção especial alta complexidade; Valor total: R$ 135.203,00; Prazo: 12 meses; Ass:20/12/22 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 95/20; Proc.12804/19; Contratada: Paulista Obras e Pavimentação Ltda.; Objeto: prorrogação de prazo, referente a prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil; Reajuste: 5,9%; Valor do Reajuste: R$ 118.554,60; Acréscimo em 22,5593%; Valor do acréscimo R$ 619.896,24; Valor Total: R$ 2.747.850,84; Prorrogação: 12 meses; Ass:12/12/22 CTR N.164/22; Proc.11954/22; Fornecedor: Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda.; Objeto: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes: ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE); Valor total: R$338.000,00; Prazo :280 dias; Ass:29/12/22 CTR Nº 166/22; Proc.13045/22; Fornecedor: Bellas's Gráfica Eireli ME; Objeto: aquisição de capas para abertura de processos administrativos, para atender as demandas da Prefeitura do Município de Mauá; Valor total: R$ 89.780,00; Prazo :12 meses; Ass:22/12/22 Marcelo Oliveira - Prefeito

Despacho de Homologação Concorrência Pública 009/2022; P.A. 9973/2022; Objeto: Recuperação de pavimento em concreto asfáltico em diversas ruas do município. Adjudico e homologo, pelo valor global, a favor da empresa vencedora OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 06.931.094/0001-07, perfazendo o valor GLOBAL de R$ 12.593.881,21. Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Trânsito e Sistema Viário. Ata 02 - Classificação em anexo Ata 01 em anexo. Aviso de Licitação Concorrência Pública 009/2022; P.A. 9973/2022; Objeto: Recuperação de pavimento em concreto asfáltico em diversas ruas do município. Abertura: 17/11/2022 as 10:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7824. Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Trânsito e Sistema Viário.

Aos 12 dias do mês de dezembro de 2022, (12/12/2022), encerram-se o trabalho da Comissão Processante Especial. Diante de toda análise-fática legislativa e do que consta nos autos do processo administrativo disciplinar, que apura a responsabilidade e o descumprimento do dever funcional previsto nos incisos III, VI e IX do art. 7º do Decreto nº 7.023/2007, inciso VIII do art. 97 da Lei Complementar nº 19/2014, e possível infração disciplinar, prevista no inciso VI do art. 17, todos do Decreto Municipal nº 7.023/2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração. Conclusão. Diante do que consta nos autos, a comissão entende que há provas suficientes de que houve o descumprimento do dever funcional e o cometimento da infração disciplinar. E, SUGESTIONA que seja aplicada a pena de SUSPENSÃO de 45 (quarenta e cinco) dias, com fulcro no artigo 27 do Decreto Municipal 7.023/2007, a GCMF RF nº 9.620, por cometimento a infração disciplinar prevista nos incisos VI e XVI, do artigo 17 do Decreto Municipal 7.023/2007 e descumprimento dos deveres funcionais previstos nos incisos III e VI, art. 7º do Decreto nº 7.023/2007 e inciso V e XIV, artigo 51 da Lei Complementar 19/2014 e que seja ressarcido o erário. A pena de SUSPENSÃO de 45 (quarenta e cinco) dias, com fulcro no artigo 27 do Decreto Municipal 7.023/2007, ao Inspetor RF nº 9.412, por cometimento a infração disciplinar prevista nos incisos VI e XVI, do artigo 17 do Decreto Municipal 7.023/2007 e descumprimento dos deveres funcionais previsto no inciso VI do art. 113, incisos III, IV e V, do art. 48, VIII, do art,97 ambos da Lei Complementar nº 19/2014 e inciso III, VI e IX, do artigo 7º, do Decreto nº 7.023/2007 e que seja ressarcido o erário. A pena de ADVERTÊNCIA VERBAL, com fulcro no artigo 24 do Decreto Municipal 7.023/2007, apesar de terem cometidos a infração disciplinar prevista no inciso VI, do artigo 17 do Decreto Municipal 7.023/2007, sujeito a pena de REPREENSÃO e que passem por um curso de aprimoramento profissional em relação aos deveres funcionais junto ao setor de formação profissional da GCM, os guardas RF 12.596, RF 20.689, RF 17.590, RF 17.593 e RF 17.539. E, sugestionamos pelo ARQUIVAMENTO, em relação aos guardas RF. 9431, RF. 12.791, RF.12.591, RF.12.669, RF.4.473, RF.12.521 e RF.20.667 com fulcro no inciso I, do artigo 39 do Decreto Municipal 7.023/2007, e orientamos, que passem por um curso de aprimoramento profissional em relação aos deveres funcionais junto ao setor de formação profissional da GCM. Publique-se, intime-se, Oficie-se. I.C. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente I.C. Irinaldo Galindo dos Santos Titular I.C. José Cezar Ferrari Titular I.C. Elson Antonio Pereira Membro Suplente Subinsp Rodrigo Antunes Mendes Membro Suplente

COMPROMISSOS FIRMADOS SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ Contrato nº 02/2022 – Processo de Compras nº 14/2022 Dispensa de Licitação – Art. 24, inciso II, Lei 8.666/93 Contratada: WORK MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI CNPJ: 30.080.649/0001-20 Objeto: Serviços de PGR e elaboração do PPP Prazo: 12 meses Valor global: R$ 2.799,00 (dois mil setecentos e noventa e nove reais) Assinatura: 24/10/2022 Contrato nº 03/2022 – Processo de Compras nº 15/2022 Dispensa de Licitação – Art. 24, inciso II, Lei 8.666/93 Contratada: AUTO POSTO ZAIRÃO CNPJ: 18.780.276/0001-03 Objeto: Fornecimento de Combustível Prazo: 12 meses Valor global: R$ 9.985,50 (nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) Assinatura: 26/10/2022 Contrato nº 04/2022 – Processo de Compras nº 09/2022 Pregão Presencial nº 02/2022 Contratada: CEBI – CENTRO ELETRÔNICO BANCÁRIO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 59.302.711/0001-63 Objeto: Locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública Prazo: 12 meses Valor global: R$ 1.344.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil reais) Assinatura: 27/10/2022 Pedido de Compra nº 000268/2022 - Processo de Compras nº 11/2022 Dispensa de Licitação – Art. 24, inciso II, Lei 8.666/93 Contratada: VILA BARCELONA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 22.719.411/0001-74 Objeto: Aquisição de Café Valor: R$ 636,00 (seiscentos e trinta e seis reais). Assinatura: 19/10/2022 Pedido de Compra nº 000275/2022 - Processo de Compras nº 17/2022 Dispensa de Licitação – Art. 24, inciso II, Lei 8.666/93 Contratada: ACORP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 40.284.663/0001-08 Objeto: Renovação de Subscrição de Licenças Symantec Endpoint Protection Prazo: 12 meses Valor: R$ 4.355,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais). Assinatura: 31/10/2022 Divisão de Compras e Licitações 03/11/2022