Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.087, 6.088, 6.089, 6.090, 6.091, 6.092, 6.093, 6.099 e 6.100, e Decreto 9.165/2023
LEI Nº 6.087, DE 9/5/2023 – Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial de eventos do município de Mauá, do Dia Municipal da “Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha” – 25 de julho, e dá outras providências.
LEI Nº 6.088, DE 9/5/2023 – Acrescenta o Art. 1º-A à Lei nº 3.831, de 5 de setembro de 2005, que institui no município de Mauá o “Dia Municipal do Doador de Sangue”, e dá outras providências.
LEI Nº 6.089, DE 10/5/2023 – Denomina “Pastor Adilson Antônio da Silva” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Feital, localizado na Avenida Dona Benedita Franca da Veiga, nº 1.083, Vila Feital, no município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 6.090, DE 10/5/2023 – Designa “Praça Osvaldo Moreira" a atual praça sem designação, localizada na Rua Miguel Galindo Navarro, em frente ao nº 198, no Jardim Araguaia, e dá outras providências.
LEI Nº 6.091, DE 11/5/2023 – Altera o art. 54 da Lei nº 5.271, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá.
LEI Nº 6.092, DE 11/5/2023 – Institui no calendário de eventos do município de Mauá o Dia Municipal do Técnico em Saúde Bucal – TSB e do Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, a ser celebrado, anualmente, em 12 de dezembro e dá outras providências.
LEI Nº 6.093, DE 11/5/2023 – Acrescenta o art. 1ºA à Lei nº 5.957, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá do Dia do Conselheiro da Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 6.099, DE 16/5/2023 – Denomina como Unidade Básica de Saúde (UBS) “João Pedro Peralta Novo” a UBS sem denominação, localizada na Rua Cândido Gonçalves Mendes, nº 84, Vila Carlina, e dá outras providências.
LEI Nº 6.100, DE 16/5/2023 – Dispõe sobre a cassação do alvará de licença e funcionamento das farmácias, drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente, comercializarem drogas, medicamentos ou insumos farmacêuticos falsificados ou adulterados, no município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.165, DE 11/5/2023 – Regulamenta a Lei nº 6.078, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Mauá.
