Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.101, Decretos 9.162, 9.163 e 9.164, e Portarias 11.697, 11.698, 11.699 e 11.700/2023
LEI Nº 6.101, DE 17/5/2023 – Designa como Travessa João dos Santos, a travessa sem designação com início na Rua São Raimundo Nonato, prolongamento da Rua Adelino Pereira de Souza, e término a aproximadamente 95 metros de seu início, Jardim São Sebastião, no município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.162, DE 8/5/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.533.114,80.
DECRETO Nº 9.163, DE 10/5/2023 – Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 5.885, de 20 de novembro de 1998, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.164, DE 10/5/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.151, de 4 de abril de 2023, que convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social – 2023 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.697, DE 16/5/2023 – Nomeia membros para compor o Comitê Técnico das Parcerias Público-Privadas – CTP.
PORTARIA Nº 11.698, DE 17/5/2023 – Altera a Portaria nº 11.461, de 16 de abril 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento do Termo de Acordo Judicial decorrente do Contrato de Gestão no 01/2015, firmado entre o município de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação do ABC – FUABC.
PORTARIA Nº 11.699, DE 17/5/2023 – Institui a Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio para Ações e Atividades da Secretaria de Educação.
PORTARIA Nº 11.700, DE 17/5/2023 – Institui comissões de Monitoramento e Avaliação para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, mediante Termo de Parceria, no âmbito da Secretaria de Assistência Social.
