LEI Nº 6.193, DE 14/3/2024 – Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 6.157, de 1º de novembro de 2023, modificando o seu art. 1º, e dá outras providências.

LEI Nº 6.196, DE 15/3/2024 – Denomina como Praça Jair Zoanon a atual praça localizada na confluência da Avenida Presidente Castelo Branco com a Avenida Raimundo Eduardo da Silva, no Jardim Zaira, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.271, DE 28/2/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.557.954,78.

DECRETO Nº 9.276, DE 12/3/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.636.030,13.

PORTARIA Nº 11.767, DE 20/3/2024 – Institui a Comissão Julgadora com a finalidade de analisar o credenciamento das empresas do ramo da construção civil para a apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais de interesse social, de acordo com o Chamamento Público nº 014/2024.

PORTARIA Nº 11.768, DE 20/3/2024 – Nomeia os membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN-Municipal e dá outras providências.

Conforme fls. solicitação em fls.04 do processo administrativo nº 2163/2024, está deferido o pedido de transferência do prefixo escolar nº 169 do Sr. Rubisvaldo Gomes da Silva para o Sr. Adalberto José Pires, respeitando-se o que consta na Lei 3589 de 17 de julho de 2003 e no Decreto 9247 de 19 de dezembro de 2023.

PORTARIA Nº 63 - DESIGNA COMISSÃO SESSÃO SOLENE DIA INETRNACIONAL DA MULHER - Designa os Vereadores MÁRCIO DA SILVA ARAÚJO, GETÚLIO BATISTA DE ANDRADE JÚNIOR e MARIA APARECIDA DE SOUZA MAIA, sob a presidência do primeiro e juntamente com 4 (quatro) representantes dos movimentos feministas, indicadas pelas entidades que atuam nesta área, no âmbito do município de Mauá, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 6016 de 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”

PORTARIA Nº 64 - DESIGNA COMISSÃO SESSÃO SOLENE DIA DOS DESBRAVADORES - Designa os Vereadores LEONARDO ALVES e EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 03 representantes do Clube de Desbravadores – 5ª Região – APV, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, comporem a Comissão para realização de Sessão Solene em cumprimento à Lei nº 4.718/2011, que institui o “Dia Municipal dos Desbravadores”.

Após conferência da conformidades das planilhas, a Comissão de Licitações torna público a classificação do certame. A empresa LDL Comercial Eirelli-ME, classificada em 1º lugar no valor de R$2.035.510,15, e a empresa Engenharc Constr. Terraplenagem e Pavimentação Ltda, classificada em 2º lugar no valor de R$2.180.635,10. Fica aberto o prazo para recurso.  Comissão Permanente de Licitações

Adjudico e Homologo pelos valores globais a empresa vencedora:

GPK Inteligência em Negócios Ltda, CNPJ nº 39.520.607/0001-38, Lote 01 - itens 01-R$ 31,362,00, 02-R$ 20.258,00, 03-R$ 17.023,00, 04-R$ 17.090,00, 05-R$ 16.000,50, 06-R$ 16.680,00, 07-R$ 8.574,22.

Valor total de R$ 904.587,32 (novecentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Kênia Pedrosa de Sousa Díspore – Secretária de Assistência Social.