ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°3412/2018
Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto ocorrido no Estádio Municipal de Mauá Pedro Benadetti, conforme B.O nº 8027/2017
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Publicação 26421 21/11/2018 às 11:11 |
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ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°3412/2018 Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto ocorrido no Estádio Municipal de Mauá Pedro Benadetti, conforme B.O nº 8027/2017
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pelas Portarias nºs 11.019 de 05/06/17, 11.089 de 21/02/18, 11.105 de 02/05/2018 e 11.135 de 13/08/2018, referente à apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto ocorrido no Estádio Municipal de Mauá Pedro Benadetti, conforme B.O nº 8027/2017.
Considerando a relevância das informações contidas nos autos, onde buscou-se, com todos os esforços cumprir os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, pelo que se pôde perceber, a responsabilização isolada do servidor, além de impossível face à ausência de comprovação fática apta a delimitar, com clareza e precisão, o nexo de causalidade entre a conduta dele e o dano, tende a ocasionar ferimento à razoabilidade quanto à imputação da conduta.
Isto posto, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo, nº3412/2018.
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Publicação 26156 21/11/2018 às 09:57 |
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Aviso de Homologação/Ata de Julgamento/Ata de Habilitação/Aviso de Licitação - Tomada de Preço 003/18 Tomada de Preço 003/18; PA 4415/17; Objeto: Contratação de empresa para REMANESCENTE DA REFORMA DO 4º PAVIMENTO, FASES 1, 2, e 3, DO HOSPITAL DR. RADAMÉS NARDINI, na Rua Regente Feijó, 166- Vila Bocaina, no Município de Mauá.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TP Nº 3/2018; P.A. 4415/2017; Objeto: Remanescente da Reforma do 4º Pavimento, fase 1,2 e 3 do Hospital Dr Radamés Nardini.
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa vencedora: ENGECOM ABC CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.513.327/0001-92, com a proposta comercial no valor de R$ 2.249.171,01
(dois milhões e duzentos e quarenta e nove mil e cento e setenta e um reais e um centavo).
THAÍS DE ALMEIDA MIANA - Secretária de Saúde
ATA DE REUNIÃO JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO" DA TOMADA DE PREÇOS NO 03/18 - P.A. Nº 4415/2017
As 14:00hs, do décimo oitavo dia do mês de outubro de 2018, na sala de licitações da Secretaria de Finanças, reuniu-se
a Comissão Permanente de Licitações sob a presidência do Sr
Adolfo Lopez Alonso, onde deu-se início aos trabalhos relativos à licitação em epígrafe, que tem por objeto o Remanescente da Reforma do 4º pavimento, Fases 1, 2, e 3 do Hospital Dr. Radamés Nardini, regida de acordo com a Lei Federal no 8.666/93 suas alterações e outras leis pertinentes. Após análise da planilha orçamentária apresentada a Comissão deliberou em julgar classificada em 1º lugar e vencedora do certame a empresa ENGECOM ABC CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.513.327/0001-92, com a proposta comercial no valor de R$ 2.249.171,01 (Dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e um reais e um centavo), dando seguimento aos encaminhamentos para sua adjudicação e homologação. Publique-se. Nada mais havendo a constar, foi encerrada esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da Comissão e seus respectivos membros.
Comissão Permanente de Licitações
ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES 1 HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 P.A. Nº 4415/2017.
ATA Nº 01
Às nove horas do dia dez de Outubro de 2018, na sala de licitações da Secretaria de Finanças, sob a presidência do Sr. Adolfo Lopez Alonso, deu-se início aos trabalhos relativos
à licitação em epígrafe, que tem por objeto a contratação de
empresa para REMANESCENTE DA REFORMA DO 4º PAVIMENTO, FASES 1, 2, e 3, DO HOSPITAL DR. RADAMÉS NARDINI, na Rua Regente Feijó, 166 - Vila Bocaina, no Município de Mauá, regida de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações e outras leis pertinentes. Aberto os trabalhos, verificou-se que das empresas que retiraram o Edital, somente 01 (uma) empresa entregou dentro do prazo os envelopes de habilitação e propostas, a saber: ENGECON ABC CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS
E INCORPORADORA LTDA, representada pelo Sr. José Flávio de Freitas Sampaio; Após os documentos de credenciamento serem rubricados pelos membros da comissão e pelo representante, foram recepcionados os envelopes Nº 01 e Nº 02 devidamente lacrados, os quais foram rubricados por todos presentes. Após procedeu-se a abertura do envelope Nº 01 - Habilitação, sendo que os documentos foram rubricados por todos os presentes e considerados de acordo com as exigências do Edital assim Comissão deliberou em declarar HABILITADA a empresa ENGECON ABC CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA, dando prosseguimento aos trabalhos a Comissão procedeu a abertura do envelope Nº 02 Proposta Comercial. Após abertura do envelope foram rubricados todos os documentos e a comissão deliberou em suspender, a sessão para análise da Proposta Comercial apresentada, postergando o julgamento para ulterior deliberação, cujo a decisão será publicada no Diário Oficial do Município, na forma da lei. Nada mais havendo a constar, foi encerrada esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da Comissão e seus respectivos membros.
Comissão Permanente de Licitações
Aviso de Licitação
Tomada de Preço 003/18; PA 4415/17; Objeto: Contratação de empresa para REMANESCENTE DA REFORMA DO 4º PAVIMENTO, FASES 1, 2, e 3, DO HOSPITAL DR. RADAMÉS NARDINI, na Rua Regente Feijó, 166- Vila Bocaina, no Município de Mauá.
Abertura: 10/10/18 às 09:00hs.
O edital encontra-se disponível no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7822.
Adolfo Lopez Alonso PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
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Publicação 26418 14/11/2018 às 18:40 |
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Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.484 e 8.486 e Portarias 11.166, 11.167 e 11.169/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.484, DE 31/10/2018 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.008.300,00.
DECRETO Nº 8.486, DE 12/11/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 8.277, de 26 de abril de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação Gestão 2017 a 2019.
PORTARIA Nº 11.166, DE 13/11/2018 Altera a Portaria nº 11.031, de 26 de junho de 2017, que nomeia os integrantes da Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo Decreto nº 5.700, de 27 de junho de 1997, na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.167, DE 13/11/2018 Altera a Portaria nº 11.026, de 14 de junho de 2017, que institui, na Secretaria de Educação, Equipe Técnica para Planejamento, Monitoramento e Avaliação da execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação de Mauá.
PORTARIA Nº 11.169, DE 13/11/2018 Altera a Portaria nº 10.933, de 10 de novembro de 2016, que institui a Comissão Permanente para coordenar o Processo de Atribuição de Classe/Aulas e o Processo de Remoção dos Docentes da Rede Municipal de Ensino, e nomeia seus membros, na forma que estabelece.
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Publicação 26415 14/11/2018 às 18:31 |
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Atos Oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Notificações para renovação da licença para exercício da atividade ambulante
Ficam notificados a apresentar documentação para fins de renovação da licença para exercício da atividade ambulante, os seguintes profissionais informais:
Valdirene Rocha Franca da Silva
Lucilene Aparecida Fortes da Silva
Cleide Regina Petrucci Silva
Ezequiel Latanzi
Evanice Santos Rodrigues
Gerson da Silva Soares
Marly da Silva Sá
Silvia Cristina Silva Rodrigues
Maria José Macedo Ferreira de Albuquerque
Aline dos Santos Camisa
Agda Carolina de Abreu Albuquerque
Rodrigo Henrique dos Santos
Valdemira Maria da Silva Alves
Miriam Maria da silva Timoteo
Ivan Costa de Jesus
Ivanildo Rodrígues de Almeida
Shirley Carline Pereira
Valter Constantino Leite
Silvio José Faustino da Silva
Jair Avelar
Isaias Gomes da Silva
Ismael Rodrigues Xavier
Cristiane da Silva José Nascimento
DECRETO Nº 8.487, DE 14/11/2018 Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços públicos de fornecimento de água, coleta de esgotamento sanitário, coleta e tratamento do esgotamento sanitário, bem como demais serviços prestados pela BRK Ambiental e SAMA Saneamento Básico do Município Mauá.
PORTARIA Nº 11.168, DE 13/11/2018 Altera a Portaria nº 10.985, de 22 de fevereiro de 2017, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
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Publicação 26410 14/11/2018 às 15:55 |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO 14 de novembro de 2018 Convocação da Divisão de Cadastro Mobiliário aos contribuintes não localizados em seu domicílio |
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Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37 |
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Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais |
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Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00 |
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Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. |
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Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42 |
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Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Publicações citadas |
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Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32 |
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Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. |