Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.456 e 6.457, e Portarias 11.994 e 11.995/2026
LEI Nº 6.456, DE 29/4/2026 – Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização sobre a Manobra de Heimlich e primeiros socorros em casos de engasgamento no município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.457, DE 29/4/2026 – Institui o Pacto Municipal “Mauá Contra o Feminicídio” e estabelece diretrizes para ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.994, DE 30/4/2026 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.929, de 6 de novembro de 2025, que institui a Comissão de Desempenho e Avaliação.
PORTARIA Nº 11.995, DE 30/4/2026 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.966, de 8 de abril de 2026, que nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua.