No Anexo I Termo de Referência, onde se lê: 7.4.4 Certidão que o estabelecimento está regularmente inscrito no CRN e tem um responsável técnico de acordo com a Portaria CVS-1 13/01/1998. Este profissional poderá ou não ter vínculo empregatício com a empresa vencedora; mas deverá apresentar documentação que comprove tal vínculo de responsabilidade técnica. Este profissional deve estar regularmente inscrito no órgão fiscalizador de sua profissão (apresentar declaração).

LEIA-SE: 7.4.4 Certidão de registro e regularidade onde consta que o estabelecimento está regularmente inscrito no CRN e tem um responsável técnico de acordo com a Portaria CVS-1 13/01/1998. Este profissional poderá ou não ter vínculo empregatício com a empresa vencedora; mas deverá apresentar a certidão que comprove vínculo de responsabilidade técnica e estar regularmente inscrito no órgão fiscalizador de sua profissão (apresentar declaração).

Adjudico e Homologo, pelo(s) valor(es) unitário(s), o certame à empresa vencedora: AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA EPP, CNPJ: 14.476.432/0001-88, para o item 01-R$ 41.450,00, perfazendo o valor total de R$ 82.900,00 (oitenta e dois mil e novecentos reais). José Luiz Cassimiro - Secretário de Educação.

Institui e torna pública a composição da Comissão Especial de Trabalho do CMDCA para formulação de diretrizes e seleção de propostas de projetos com vistas a capacitação tecnológica na área de robotica voltadas a crianças e adolescentes.

Torna público o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício de 2024, com base no Plano de Ação em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Biênio 2023/2024.

Adjudico o certame à empresa vencedora, Prime Consultoria e Assessoria Empresarial,  da sessão pública de 08 de janeiro de 2024, PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2024, pelo percentual de desconto o item,  que teve como Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Gerenciamento do abastecimento de combustíveis para a frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Mauá, prestados por postos credenciados, por meio de implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização da tecnologia NFC (Near Field Communication – Tag/etiqueta) para pagamento e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis na Cidade de Mauá/SP. Valor do desconto de 1% (um por cento) sobre o valor médio da tabela da pesquisa da ANP.

Informo, ainda, que a íntegra da ATA e demais procedimentos licitatórios estão disponíveis no processo administrativo nº 2811/2023 - ADM nº 86/2023.

Paulo Toshiyuki Onizuka

Pregoeiro