Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.701 e 5.702, Decreto 8.896 e Portarias 11.484 e 11.485/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.701, DE 25/6/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá o Dia municipal de enfrentamento à Covid-19, a ser celebrado anualmente no dia 23 de março, e dá outras providências.
LEI Nº 5.702, DE 25/6/2021 Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá o Dia Municipal do Profissional da Merenda, a ser comemorado no dia 19 de outubro, conforme dispõe, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.896, DE 24/6/2021 Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.484, DE 23/06/2021 - Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo, nos termos do § 7º do art. 129 da Lei Complementar nº 01/2002.
PORTARIA Nº 11.485, DE 25/06/2021 - Altera a Portaria n° 11.365, de 26 de maio de 2020, que institui a Comissão de Inventário para prestação de contas do Convênio nº 775355/2012, firmado entre o Município de Mauá e o Ministério da Economia.