Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.187 e 6.188/2024
LEI Nº 6.187, DE 28/2/2024 – Dispõe sobre a instituição da conscientização do uso do Cordão de Girassol no calendário oficial de eventos do município de Mauá, no mês de julho, e dá outras providências.
LEI Nº 6.188, DE 4/3/2024 – Institui no calendário de datas e eventos do Município de Mauá a “Semana da Educação” – última semana de abril, e dá outras providências.