Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.694/23, referente à apuração de conduta – assédio moral – SPPM.

CONCLUSÃO - De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela  Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, em observância as normas legais e considerando o que mais dos autos consta, com base nos artigos 129, § 2º e 3º e, 132 § 6º, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo Disciplinar, com as indicações de conduta expostas no Relatório Final.

Adjudico e homologo, o objeto do certame em epígrafe, a favor da empresa Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda, para o Lote 1 no valor de R$30.970.718,80 (trinta milhões novecentos e setenta mil setecentos e dezoito reais e oitenta centavos) e para o lote 2 no valor de R$17.584.764,88 (dezessete milhões quinhentos e oitenta e quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Mobilidade Urbana.

PORTARIA Nº 290 DE 26 DE JULHO DE 2023: Designar o servidor LUIZ CLÁUDIO DA SILVA para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, conforme Processo nº 2.788/2023 – contratação de empresa especializada em telecomunicações.

ATO JUSTIFICADOR do Processo Administrativo nº 6.788/2022, de contratação, referente à concessão de serviços públicos, de exploração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo pago nos logradouros públicos do Município de Mauá/SP (3/8/2023).

PORTARIA Nº 11.719, DE 3/8/2023 – Institui Comissão para implantação, execução e acompanhamento de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar nos Programas de Alimentação Escolar e nomeia seus membros, na forma que estabelece e dá outras providências.

Declaro vencedor da sessão pública de 04 de agosto de 2023, PREGÃO PRESENCIAL nº 13/2023 - Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal com portabilidade (plano corporativo em grupo), conforme as condições e especificações constantes do Edital e seus anexos e, ADJUDICO o objeto à empresa TIM S/A, pelo no valor de R$ 167.736,00 pelo prazo de 12 meses.

Informo, ainda, que a íntegra da ATA e demais procedimentos licitatórios estão disponíveis no processo administrativo nº 2.788 - ADM nº 13/2023.

Mauá, 07 de agosto de 2023.

Paulo Toshiyuki Onizuka

Pregoeiro.