Diante do que consta nos autos do Processo 5360/2023, que apura através da sindicância nº 26/COR/2024/TE, suposta transgressão disciplinar. A Corregedoria conclui a sindicância e sugestiona a Srª Comandante, que seja arquivado o processo, com supedâneo no artigo 39, inciso I, por ser reconhecida a causa de justificação previsto no inciso III, do artigo 20, ambos do Decreto Municipal nº 7.023/2007.

Mauá, 12 de junho de 2024.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

4º Termo de Aditamento ao Convênio n.66/20; Proc.4318/20; Conveniada: Banco Daycoval S/A; Objeto: Prorrogação de prazo para Concessão de empréstimos aos servidores mediante consignação em folha de pagamento; Vigência:25/08/24 a 24/08/25; Ass:10/06/24
Marcelo Oliveira - Prefeito

AUTORIZO Ref.: Processo Administrativo nº 1885/2024 Objeto: Contratação de empresa para locação de estande para realização de evento: Feira do empreendedor, realizado pelo SABRAE. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- SEBRAE – SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.728.245/0001-42, no valor de R$ 14.060,00 (quatorze mil e sessenta reais), para serviço de Locação/montagem/desmontagem de Stands e Projetos em Feiras e Exposições; Ass: 06/06/24- Nelsi Rodrigues da Silva- Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo RATIFICAÇÃO Ref.: Processo Administrativo nº 1885/2024 Objeto: Contratação de empresa para locação de estande para realização de evento: Feira do empreendedor, realizado pelo SABRAE. I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- SEBRAE – SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.728.245/0001-42, no valor de R$ 14.060,00 (quatorze mil e sessenta reais), para serviço de Locação/montagem/ desmontagem de Stands e Projetos em Feiras e Exposições; Ass:07/06/24- Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Lista Final de Candidatos(as) do 1º Processo Eleitoral de Conselhos Gestores de Assistência Social - Mandato 2024/2026

Encontra-se aberta, na Câmara Municipal de Mauá, a Dispensa de Licitação na modalidade Eletrônica nº 15/2024, Processo nº 2856/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto: Aquisição parcelada de materiais de gênero alimentício (água mineral em copo de 200ml e chá mate em pacote com 250 gramas) de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.

Data da abertura do recebimento de propostas: 11/06/2024 às 17:00 horas.

Data da abertura da fase de lances: 14/06/2024 às 9:01 horas

Local: www.comprasbr.com.br

O edital está à disposição dos interessados, na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mauá, na Av. João Ramalho, nº 305 Vila Noêmia, Mauá - SP de 2ª a 6ª feira das 9h às 16h, ou pelo site www.camaramaua.sp.gov.br

Mauá, 11 de junho de 2024

Paulo Toshiyuki Onizuka

Pregoeiro