1º Termo de Aditamento da Ata Registro de Preços nº 024/2025 – Contratada: SAT Comercial Auto Peças Ltda. Valor R$ 70.000,00 – Prorrogação de 12 meses – Data da Assinatura: 06/02/2026. Vigência: 19/02/2026 a 18/02/2027. Secretaria de Serviços Urbanos.

Marcelo Oliveira – Prefeito

SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA     

GUARDA CIVIL DE MAUÁ

TERMO ACUSATORIO Nº 007/2026-SJD/07.01.06/GCM

COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL

SEÇÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA

                REF: SINDICÂNCIA Nº 01/COR/2025/TE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 680/2025

    Diante do  que consta a sindicância acima referenciada, acuso formalmente os GCMs 2ª CL W.M.S, RF: 42.184 e 2º CL R.F.C, RF: 42.179 de não terem observado seus deveres e obrigações funcionais previstos no Art. 7º, incisos III do Decreto nº 7.023/2007, por cometimento de infração disciplinar, tipificadas nos termos do Art. 17, inciso VI, todos do Decreto 7023/2007.

     Desta forma fica imposta a pena de ADVERTENCIA VERBAL, (Art. 24), nos termos do Artigo Art. 17, inciso VI, do Decreto nº 7.023 de 13 de abril de 2007.

INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI

            COMANDANTE GERAL

                         SSP

SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA     

GUARDA CIVIL DE MAUÁ

TERMO ACUSATORIO Nº 009/2026-SJD/07.01.06/GCM

 COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL

                REF: SINDICÂNCIA Nº 41/COR/2025/TE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10403/2024

      Diante do  que consta a sindicância acima referenciada, acuso formalmente o GCM CD M.F.C, RF: 12.568 de não ter observado seus deveres e obrigações funcionais previstos no Art. 7º, incisos III,IV e X do Decreto nº 7.023/2007, por cometimento de infração disciplinar, tipificadas nos termos do Art. 17, inciso VI, todos do Decreto 7023/2007.

      Desta forma fica imposta a pena de ADVERTENCIA VERBAL, (Art. 24), nos termos do Artigo Art. 17, inciso VI, do Decreto nº 7.023 de 13 de abril de 2007

INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI

              COMANDANTE GERAL

                            SSP

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e mão de obra, nos veículos pertencentes à frota municipal e de uso da Secretaria de Saúde.
Contrato nº 006/2026 – Contratada: Pedra Menina Transportes Eventos e Turismo Ltda. CNPJ: 32.578.202/0001-01. Valor: R$ 1.623.558,00 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais). Vigência: 12 meses – Data da Assinatura: 09/02/2026.

Marcelo Oliveira – Prefeito