CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.0611.116-35;Processo Administrativo n.5535/22;Agente Financeiro:Caixa Econômica Federal;Objeto:A CAIXA concede ao TOMADOR financiamento no valor de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais),proveniente de recursos ordinários da CAIXA, com a finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas Capital,discriminadas no Anexo I,previstas na Legislação Orçamentária do ano de 2023 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme lei Autorizativa n.5.943/22,de seis de julho de 2022,alterada pela Lei n.5.987/22 de 17/11/22,a saber:no âmbito do FINISA,destinadas a despesa de capital para execução de projetos,obras de infraestrutura urbana,requalificação de prédios públicos e aquisição de equipamentos e materiais permanentes e ações de modernização administrativa e fiscal;Prazo:O prazo total do Ctr.é de 120 meses,compostos por um período de carência de 24 (vinte e quatro) meses,e um período de amortização de 96 (noventa e seis) meses;Ass:11/05/23
Marcelo Oliveira-Prefeito
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