Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 8.845 e 8.849/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 8.845, DE 23/2/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 8.543, de 21 de maio de 2019, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.
DECRETO Nº 8.849, DE 26/2/2021 Altera a redação do § 2º do art. 1º do Decreto nº 8.847, de 25 de fevereiro de 2021, que estabelece as regras do lockdown noturno, no âmbito do Município de Mauá, como medida restritiva complementar, de caráter excepcional e temporária, voltada à contenção da disseminação da Covid-19 no Município.