AUTORIZO E RATIFICAÇÃO-MAUA EMPREENDIMENTOS
Ref.: Processo Administrativo nº 3229/2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME EMERGENCIAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS DA AVENIDA ITAPARK.
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a dispensa de licitação para contratação da empresa MAUÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.733.162/0001-81, para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS DA AVENIDA ITAPARK, pelo valor total de R$ 319.263,07 (trezentos e dezenove mil, duzentos e sessenta e três reais e sete centavos).Ass:15/05/19-Arnaldo Jesuíno da Silva-Secr.de Trânsito e Sistema Viário
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME EMERGENCIAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS DA AVENIDA ITAPARK.
I.- Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa MAUÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.733.162/0001-81, para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS DA AVENIDA ITAPARK, pelo valor total de R$ 319.263,07 (trezentos e dezenove mil, duzentos e sessenta e três reais e sete centavos).Ass:16/05/19-Alaíde Doratioto Damo-Prefeita