Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.168, Decreto 9.238 e Portaria 11.747/2023
LEI Nº 6.168, DE 30/11/2023 – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Mauá o “Dia da Força Jovem Universal” – segunda sexta-feira de julho, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.238, DE 27/11/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.079, de 18 de outubro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CMDUH, conforme dispõe.
PORTARIA Nº 11.747, DE 1º/12/2023 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 11.705, de 26 de maio de 2023, que cria e nomeia os membros do Grupo Técnico de estudos para análise e acompanhamento de atos e procedimentos administrativos para emissão de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito da Secretaria de Planejamento Urbano.