Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 9.270 e Portarias 11.759 e 11.760/2024
DECRETO Nº 9.270, DE 26/2/2024 – Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas Municipais para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.759, DE 22/2/2024 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.683, de 27 de março de 2023, que institui a Comissão Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e outras formas de Enfrentamento de Violação de Direitos contra Crianças e Adolescentes.
PORTARIA Nº 11.760, DE 27/2/2024 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.656, de 29 de dezembro de 2022, que institui a Comissão de Acompanhamento e Execução do Termo de Compensação Urbanística – TCU, prevista no art. 3º do Decreto nº 9.100, de 15 de dezembro de 2022, e nomeia seus membros.