Na publicação do DOE de 16/07/24, Adjudicação e Homologação do certame em epígrafe, empresa:

MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE LTDA, onde se lê: Lote 4, itens 05 R$1.585,75, 06 R$52,02, leia-se: 05-R$ 1.581,75, 06-R$ 51,9583 valor total: R$ 1.115.924,15.

E para a empresa:

PONTUAL COMERCIAL LTDA, onde se lê: Lote 5, 02-R$ 4,82, 08-R$ 5,14, 09-R$ 4,88, 11-R$ 1,03, 14-R$ 1,32, leia-se: 02-R$ 6,73, 08-R$ 5,29, 09-R$ 5,29, 11-R$ 1,12, 14-R$ 1,321, onde se lê: valor de R$ 183.443,00, leia-se: R$185.609,50.

Valor total certame R$ 8.543.658,65 (oito milhões, quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais, sessenta e cinco centavos).

ELIENE DE PAULA PINTO – Secretária de Saúde. 

LEI Nº 6.232, DE 28/6/2024 - Autoriza o município a alienar mediante venda, doação ou permuta, bem imóvel situado no Município, para o fomento da construção e comercialização de empreendimentos habitacionais no âmbito do Governo Federal, Estadual ou Municipal, destinados à população com renda de até 05 (cinco) salários-mínimos.

LEI Nº 6.234, DE 4/7/2024 - Designa “Viela Sebastião Emerich” a atual viela sem designação localizada na Avenida Armando Bagnara, em frente ao número 727, no bairro Jardim Zaíra, e dá outras providências.

LEI Nº 6.235, DE 4/7/2024 - Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 2.312 de 4 de outubro de 1990, que regulamenta a Sessão Solene da “Semana do Nordestino”.

LEI Nº 6.236, DE 4/7/2024 - Denomina como “Professor Marcos Ahlers Nascimento” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Vila Mercedes, localizado na Rua Cícero Rodrigues da Silva, 355, Vila Mercedes, conforme dispõe.

DECRETO Nº 9.317, DE 28/6/2024 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, em caráter de urgência, os lotes com áreas descritas, de inscrições fiscais 26.030.072 e 26.030.003, destinados à implementação de obras de melhoria no sistema viário, com a consequente resolução da questão da mobilidade e do trânsito urbano de veículos na Rua Luiz Rodrigues da Silva, destacado de parte da Gleba 5 da Fazenda Oratório, conforme dispõe.

DECRETO Nº 9.319, DE 3/7/2024 - Altera o Decreto 8.519, de 27 de fevereiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 3.522, de 20 de setembro de 2002, que concede isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras de deficiências, portadoras do vírus HIV-AIDS e renais crônicos, portadores de câncer e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.321, DE 4/7/2024 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Mauá, nos termos do art. 101, § 2º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação conferida pela EC nº 99, de 14 de dezembro de 2017; art. 11 da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, e da Portaria nº 9.598, de 22 de agosto de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.804, DE 28/6/2024 - Altera dispositivo da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 11.806, DE 5/7/2024 - Nomeia os membros das Câmaras de Conciliação de Débitos Fiscais e de Precatórios, conforme dispõe a Lei Complementar nº 51, de 18 de dezembro de 2023.

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CTR Nº 135/23; Proc.50281/2023; Contratada: TOWER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. – EPP; Objeto: execução de obra de “Construção de Ginásio Poliesportivo no Jardim Zaíra.”; TOTAL EXTENSÕES QUANTITATIVAS: 5,76% - R$ 1.153.149,36; TOTAL EXTENSÕES QUALITATIVAS (EXTRA CONTRATUAIS):  3,17% - R$ 635.408,56; TOTAL ACRESCIDO AO CONTRATO: 8,93%  - R$ 1.788.557,92; TOTAL CONTRATO REPROGRAMADO: R$ 21.822.044,27; Ass:18/06/24
Marcelo Oliveira - Prefeito

LEI Nº 6.226, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Denomina “Viela Olga Dias Belli” a atual viela que tem início na Rua José Vidal Senin, entre os números 235 e 245, e término na Rua Dr. Radamés Nardini, entre os números 146 e 172, no loteamento Jardim Guapituba, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.311, DE 11 DE JUNHO DE 2024 - Altera dispositivos do Decreto nº 8.957,de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura do Município de Mauá.

DECRETO Nº 9.312, DE 14 DE JUNHO DE 2024 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, as áreas descritas e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.799, DE 17 DE JUNHO DE 2024 - Nomeia os membros das Câmaras de Conciliação de Débitos Fiscais e de Precatórios, conforme dispõe a Lei Complementar nº 51, de 18 de dezembro de 2023.

PORTARIA Nº 11.800, DE 17 DE JUNHO DE 2024 - Altera dispositivos da Portaria nº 11.573, de 4 de abril de 2022, que nomeia os membros da Comissão Municipal Intersetorial Permanente do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Mauá.