2º Aditamento ao Termo de Colaboração nº 010/2024 – PC 50794/2023. Objeto: Oficinas Culturais na linguagem Artes Visuais. Prorrogação de prazo por mais 7 meses. Maria de Fátima Queiroz, Secretária Municipal de Cultura. Contratada: Instituto Labirinto Valor: R$ 299.000,00. Assinatura: 18/05/2026. Vigência de 31/05/2026 a 03/01/2027. Marcelo Oliveira – Prefeito.
Publicações citadas
52477
21/05/2026 às 10:44
2º Aditamento ao Termo de Colaboração nº 010/2024 – PC 50794/2023. Objeto: Oficinas Culturais na linguagem Artes Visuais. Prorrogação de prazo por mais 7 meses.
ERRATA Extrato de Contrato – Instituto Labirinto
2º Aditamento ao Termo de Colaboração nº 010/2024 – PC 50794/2023. Objeto: Oficinas Culturais na linguagem Artes Visuais. Prorrogação de prazo por mais 7 meses.
Errata: onde se lê Maria de Fátima Queiroz, Secretária Municipal de Cultura, leia-se Secretária Adjunta de Cultura.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 16/7/2026
Publicação52464
20/05/2026 às 13:38
Licitações e Pregões
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
CE 06/2026. PC 8098/2025. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM ORATÓRIO EM MAUÁ/SP (FNDE CRECHE TIPO 1 - PAC), DESTINADA AO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA, E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
Fica designada a data de 21/05/2026, às 08:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Publicações relacionadas
51838
31/03/2026 às 15:58
CE 06/2026. PC 8098/2025. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM ORATÓRIO EM MAUÁ/SP (FNDE CRECHE TIPO 1 - PAC), DESTINADA AO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA, E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
Aviso de Licitação
CE 06/2026. PC 8098/2025. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM ORATÓRIO EM MAUÁ/SP (FNDE CRECHE TIPO 1 - PAC), DESTINADA AO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA, E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
Abertura: 24/04/2026 às 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br.
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 21/05/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
Publicações relacionadas
52228
04/05/2026 às 17:10
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 05/05/2026, às 14:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52036
16/04/2026 às 11:52
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 17/04/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
51784
27/03/2026 às 12:50
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Informativo PE RP 049/2025
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Segue anexo infomativo sobre o lote 06 do certame em epígrafe.
Ágatha Loren Souza Pereira - Secretária adjunta de Governo
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Retificação - PE RP 049/2025
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Desconsiderar o Edital da publicação n° 51701, de 20/03/2026, e considerar o presente anexo.
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Hélcio Antônio da Silva – Secretário Municipal de Governo. Abertura 02/04/2026 às 9:00 horas. Informação: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br , www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
Pregão Eletrônico: 049/2025; Proc.: 3289/2025; OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias Municipais.
Despacho de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico: 049/2025; Proc.: 3289/2025; OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias Municipais.
Adjudico e Homologo, pelo menor preço por lote, da(s) cota(s) Principal(P) e Reservada(R), a favor da(s) empresa(s): COMERCIAL LUX CLEAN LTDA, CNPJ:03.576.719/0001-63, para o(s)Lote 09(Cota Principal), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 5,80; 02-R$ 5,99; 03-R$ 1,04; 04-R$ 11,90; 05-R$ 6,20; perfazendo o valor total do lote de R$ 2.265.272,00 (dois milhões e duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos e setenta e dois reais).
MS DE ARAUJO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ:26.300.858/0001-65, para o(s)Lote 03(Cota Reservada), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 1,36; 02-R$ 1,37; 03-R$ 2,21; 04-R$ 0,87; 05-R$ 3,72; 06-R$ 95,21; 07-R$ 1,48; 08-R$ 7,65; 09-R$ 9,52; perfazendo o valor total do lote de R$ 186.236,75 (cento e oitenta e seis mil e duzentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos); Lote 04(Cota Principal), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 33,72; 02-R$ 68,87; 03-R$ 44,50; 04-R$ 115,37; 05-R$ 10,70; 06-R$ 75,80; 07-R$ 30,00; 08-R$96,05; 09-R$ 34,00; 10-R$ 90,00; 11-R$ 30,00; 12-R$ 26,00; 13-R$ 25,00; perfazendo o valor total do lote de R$ 669.996,30 (seiscentos e sessenta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e trinta centavos); Lote 06(Cota Principal),contendo o(s) item(ns) 01-R$ 96,38; perfazendo o valor total do lote de R$ 289.140,00(duzentos e oitenta e nove mil e cento e quarenta reais).
MUVI COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ:54.179.907/0001-99, para o(s)Lote 01(Cota Reservada), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 12,86; 02-R$ 14,00; 03-R$ 7,01; 04-R$ 15,00; 05-R$ 16,00; 06-R$ 3,38; perfazendo o valor total do lote de R$ 112.993,30 (cento e doze mil e novecentos e noventa e três reais e trinta centavos) Lote 08(Cota Principal), contendo o(s) item(ns)01-R$ 2,26; 02-R$ 2,28; 03-R$ 2,26; perfazendo o valor total do lote de R$ 49.796,00 (quarenta e nove mil e setecentos e noventa e seis reais).
ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ:04.013.164/0001-04, para o(s)Lote 10(Cota Principal), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 58,90; 02-R$ 10,65; 03-R$ 120,00; 04-R$ 20,00; 05-R$ 31,00; 06-R$ 6,45; 07-R$ 4,55; 08-R$ 2,32; perfazendo o valor total do lote de R$ 1.998.849,50 (um milhão e novecentos e noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
PMF MEDICAL DISTRIBUIDORA E INSUMOS EM SAUDE LTDA, CNPJ:64.750.939/0001-56, para o(s) Lote 05(Cota Reservada), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 15,4541; 02-R$ 26,1490; 03-R$ 37,2675; 04-R$ 50,6818; 05-R$ 51,9792; perfazendo o valor total do lote de R$ 137.432,24 (cento e trinta e sete mil e quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). Lote 07(Cota Reservada), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 0,1589; 02-R$ 41,7051; 03-R$ 10,1606; 04-R$ 18,7434; 05-R$ 8,6341; 06-R$ 104,1402; 07-R$ 5,2392; 08-R$ 12,1331; 09-R$ 6,4113; 10-R$ 5,6930; 11-R$ 76,5556; 12-R$ 43,5184; perfazendo o valor total do lote de R$ 152.618,03 (cento e cinquenta e dois mil e seiscentos e dezoito reais e três centavos).
HÉLCIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
52972
25/06/2026 às 16:22
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 26/06/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52784
16/06/2026 às 15:42
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 17/06/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52723
11/06/2026 às 16:04
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 12/06/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52703
10/06/2026 às 15:52
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 11/06/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52559
27/05/2026 às 16:00
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 28/05/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 16/7/2026
Publicação52462
20/05/2026 às 10:51
Processos Administrativos
Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC’s 19257.989.19-4 e 25901.989.19-4.
Finalização da apuração de irregularidades apontadas pelo TCE/SP referente aos 1º Termo de Aditamento e 2º Termo de Aditamento ao contrato nº 12/2019, firmados entre o Município de Mauá e a empresa Engecon ABC Contruções, Empreendimentos e Incorporadora Ltda, que tem por objeto a reforma e ampliação do CER IV, nos autos dos TC’s 19257.989.19-4 e 25901.989.19-4.
Considerando todos os documentos juntados aos Processos Administrativos de Sindicância nº 10304/2019 e 14689/2019, que trataram dos TC’s nº 19257.989.19 e 25901.989.19 – Contratada: ENGECON ABC Construções, Empreendimentos e Incorporadora Ltda, a presente Comissão de Sindicância chegou à conclusão que: as impropriedades destacadas pelo Egrégio Tribunal de Contas — referentes à formalização, nos 1º e 2º Aditamentos, de acréscimos de 41,30%, somados à prorrogação do prazo de execução por nove meses e ao acréscimo de 7,38%, respectivamente — decorreram de aumento quantitativo motivado por situações oriundas de decorrentes delitos praticados na localização da obra, que impactaram diretamente em todos os trabalhos desenvolvidos pela Administração. Apesar das justificativas apresentadas não terem sido acolhidas por este Egrégio Tribunal, elas evidenciam as dificuldades enfrentadas em situações oriundas de decorrentes delitos praticados na localização da obra, que impactaram diretamente em todos os trabalhos desenvolvidos pela Administração. No caso específico dos Termos Aditivos ora em análise, o foco da gestão esteve voltado à continuidade da prestação serviços essenciais de saúde à população, razão pela qual algumas demandas de controle e monitoramento restaram prejudicadas (defesa apresentada perante a Segunda Câmara - Relatório e Voto). Ressalta-se, ainda, que o local é reconhecido pelos desafios relacionados ao sistema de segurança pública, problema de caráter social que afeta continuamente a comunidade e que acabou por comprometer a formalização de controles e monitoramentos.
Evidenciou-se também, que não se identificou má-fé ou dolo nas condutas dos responsáveis, uma vez que houve manifestações, esclarecimentos e justificativas apresentadas para cada apontamento. Ao contrário, as falhas decorreram do cenário excepcional vivenciado no exercício, em que a Municipalidade optou por manter o foco voltado à manutenção do atendimento à população, ainda que algumas demandas de controle e monitoramento tenham restado prejudicadas.
Não se configurou prejuízo ao erário, uma vez que os recursos foram aplicados para a finalidade a que se destinavam, cabendo, portanto, apenas o registro das fragilidades constatadas, para que sejam observadas em futuras contratações e prestações de contas.
Assim, e considerando que os pareceres desta Comissão seguem a legislação vigente e as orientações deste E. Tribunal de Contas, os membros votaram com a Relatora, opinando por acatar o RELATÓRIO FINAL.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 16/7/2026
Publicação52461
20/05/2026 às 10:44
Atos da Mesa e do Presidente
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESA CONTRATADA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Processo nº 2969/2025 ADM. 71/2025
Decisão: Aplica-se a sanção prevista no art. 156 inciso III “ impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta deste ente federativo” sem que haja aplicação de “multa”, ficando extinto o contrato com a empresa QR GERENCIAMENTO LTDA, com a Câmara Municipal de Mauá.
Mauá, 20 de maio de 2026.
Ver. Getulio Batista de Andrade Junior
Ver. Juninho Getulio
Presidente
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 16/7/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
