Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, referente à denúncia de abuso contra criança matriculada em sala de creche da Associação Oswaldo Alexandro, Processo Administrativo 3612/23.

CONCLUSÃO

                            De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, quanto à denúncia de abuso contra criança, concluiu que faltaram elementos e provas que comprovassem o abuso a criança.

                            Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º, 129 ao 132 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo.

Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, referente à apuração de conduta da servidor E.L.S., Processo Administrativo 1820/23.
 

CONCLUSÃO

                            De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, quanto à apuração de conduta em face do SERVIDOR  E.L.S. – RF 36.944, concluiu, com base nos documentos juntados aos autos, e das oitivas, que não houve a má conduta do servidor, tampouco a falta funcional.

                            Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º, 129 ao 132 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo.

                    Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, referente à denúncia de abuso contra criança matriculada em sala de creche da E. M. Alice Túlio Jacomussi, Processo Administrativo Disciplinar 3611/23.            

CONCLUSÃO

                            De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, quanto à apuração de denúncia de violência contra criança matriculada em sala de creche da E.M. Alice Túlio Jacomussi, concluiu, com base na vasta documentação juntada aos autos, que faltaram elementos e provas que comprovassem a gravidade dos atos imputados.

                            Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º, 129 ao 132 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo Disciplinar.

                          Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, referente à denúncia de violência contra criança matriculada em sala de creche da E. M. Geovane Oliveira Lacerda Costa, Processo Administrativo Disciplinar 4259/23.

CONCLUSÃO

                            De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, quanto à apuração de denúncia de violência contra criança cometida pela servidora K.N.T. da S. – RF. 22.617, concluiu, com base na vasta documentação juntada aos autos, que faltaram elementos e provas que comprovassem a gravidade dos atos imputados a ela.

                            Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º, 129 ao 132 da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo Disciplinar.

                 Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, que nomeia seus membros para apuração de irregularidade no serviço público ou de responsabilidade do servidor – baixa patrimonial por perda/extravio, autos do Processo Administrativo 3112/23.
 

CONCLUSÃO

           Em observância à materialidade factual contida nos autos; ao depoimento noticiado no boletim de ocorrência; às informações prestadas pela servidora S. M. M. S, no dia doze de julho, a Comissão ponderou que a responsabilidade tratada no art. 115 da LC Nº1, de 08 de março de 2002, não é passível de aplicação quando o agente público ou funcionário de empresa contratada não concorreu para o dano causado ao erário, ou mesmo, quando na ausência material para comprovar dolo ou culpabilidade.

            Isto posto, a presente Comissão Sindicante e Processante com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do presente processo nº3112/23.