Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.013, 6.014 e 6.016/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 6.013, DE 7/12/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Rock, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, e dá outras providências.
LEI Nº 6.014, DE 12/12/2022 Institui no calendário de eventos do município de Mauá o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico dia 31 de agosto, e dá outras providências.
LEI Nº 6.016, DE 13/12/2022 Consolida a legislação mauaense relativa à proteção e à defesa da mulher.