Errata/Esclarecimento - PE 007/2026
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 007/2026 – PC 7254/2025 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza.
FICA COMPLEMENTADO o item 5.3.1 do Anexo I (Termo de Referência), incluindo-se a seguinte informação:
“Os índices abaixo deverão ser calculados com base no balanço patrimonial relativo ao último exercício social exigível, dentre aqueles apresentados nos termos do item 11.18.3 do Edital, sob pena de inabilitação.”
Justificativa do Esclarecimento – O presente esclarecimento não altera exigência de habilitação, limitando-se a explicitar critério técnico de cálculo dos índices econômico-financeiros, extraídos do balanço mais recente, em consonância com o art. 69, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, não implicando modificação substancial do edital, nos termos do art. 55, §1º, da referida Lei.
Razão técnica: Os índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG), Endividamento Geral (EG) e Solvência Geral (SG) destinam-se a aferir a saúde financeira atual da licitante, especialmente em contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. O balanço do exercício mais recente é o que melhor reflete a capacidade econômico-financeira presente da empresa, conforme entendimento consolidado do TCU e do TCE/SP, sem restringir a competitividade.
Gilmar Silvério - Secretario de Educação
