Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: DECRETO Nº 9.030, DE 7/6/2022 – Dispõe sobre o uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia da Covid-19 no Município de Mauá. PORTARIA Nº 11.593, DE 3/6/2022 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 11.580, de 25 de abril de 2022, que cria o Grupo Técnico de estudos para análise e acompanhamento de atos e procedimentos administrativos para emissão de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito das secretarias de Planejamento Urbano e do Verde e Meio Ambiente e nomeia seus membros.

Despacho de Anulação PE 028/2022; PA 53915/2021; Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, estabelecidas na Lei Federal nº 9656/98, e destinadas aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestações de fls. 691 a 694, por parte da Secretaria Gestora, a qual fica fazendo parte integrante desta decisão, e ainda com fulcro no art. 49, § 1º da Lei 8.666/93, fica ANULADA a presente licitação, não sendo concedido prazo recursal e não havendo argumentos quanto ao contraditório, uma vez que não houve homologação do certame. Eleni de Cássia Rodrigues Rubinelli – Secretária de Administração e Modernização. Aviso de Prosseguimento PE 028/2022; PA 53915/2021; Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, estabelecidas na Lei Federal nº 9656/98, e destinadas aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Fica designada a data de 28/04/2022, às 11 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira. Aviso de Prosseguimento PE 028/2022; PA 53915/2021; Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, estabelecidas na Lei Federal nº 9656/98, e destinadas aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Fica designada a data de 26/04/2022, às 11 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira. Aviso de Prosseguimento PE 028/2022; PA 53915/2021; Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, estabelecidas na Lei Federal nº 9656/98, e destinadas aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Fica designada a data de 20/04/2022, às 11 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira. Aviso de Prosseguimento PE 028/2022; PA 53915/2021; Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, estabelecidas na Lei Federal nº 9656/98, e destinadas aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Fica designada a data de 14/04/2022, às 10 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira. Resposta à impugnação em anexo Errata 3 em anexo Errata 2 em anexo Errata em anexo Aviso de Licitação PE 028/2022; PA 53915/2021; Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, estabelecidas na Lei Federal nº 9656/98, e destinadas aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Abertura: 07/04/2022 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Eleni de Cássia Rodrigues Rubinelli – Secretária de Administração e Modernização. Aviso de Suspensão PE 028/2022; PA 53915/2021; Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, estabelecidas na Lei Federal nº 9656/98, e destinadas aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Fica suspenso "sine die" o certame em epígrafe, para adequação do edital. Secretaria de Administração e Modernização. Aviso de Licitação PE 028/2022; PA 53915/2021; Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, estabelecidas na Lei Federal nº 9656/98, e destinadas aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Abertura: 29/03/2022 as 14:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Wagner Rubinelli – Secretário de Administração e Modernização.

Aviso de Suspensão PE 027/2022; PA 6519/2021; Objeto: Contratação de empresa para execução de condições higiênicas e salubres de sanitização, desinfecção e conservação de superfícies e equipamentos das unidades de atendimento da saúde, em caráter contínuo, visando a obtenção de adequadas condições sanitárias nas unidades e dependências com características médico-hospitalares, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, sob inteira responsabilidade da contratada, para atender às necessidades das unidades pertencentes às coordenadorias de urgência, atenção básica e atenção especializada, administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauá – SP. Fica suspenso “sine die”, o certame em epígrafe. Kátia Vital Navarro Watanabe – Secretária Adjunta de Saúde. Aviso de Certame Fracassado e Aviso de Reabertura PE 027/2022; PA 6519/2021; Objeto: Contratação de empresa para execução de condições higiênicas e salubres de sanitização, desinfecção e conservação de superfícies e equipamentos das unidades de atendimento da saúde, em caráter contínuo, visando a obtenção de adequadas condições sanitárias nas unidades e dependências com características médico-hospitalares, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, sob inteira responsabilidade da contratada, para atender às necessidades das unidades pertencentes às coordenadorias de urgência, atenção básica e atenção especializada, administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauá – SP. Considerando que o certame em epígrafe foi fracassado na sessão pública eletrônica ocorrida em 28/04/2022, fica designada a data de reabertura em 11/05/2022 as 14:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretária de Saúde. Aviso de Licitação PE 027/2022; PA 6519/2021; Objeto: Contratação de empresa para execução de condições higiênicas e salubres de sanitização, desinfecção e conservação de superfícies e equipamentos das unidades de atendimento da saúde, em caráter contínuo, visando a obtenção de adequadas condições sanitárias nas unidades e dependências com características médico-hospitalares, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, sob inteira responsabilidade da contratada, para atender às necessidades das unidades pertencentes às coordenadorias de urgência, atenção básica e atenção especializada, administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauá – SP. Abertura: 28/04/2022 as 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretária de Saúde. Aviso de Suspensão PE 027/2022; PA 6519/2021; Objeto: Contratação de empresa para execução de condições higiênicas e salubres de sanitização, desinfecção e conservação de superfícies e equipamentos das unidades de atendimento da saúde, em caráter contínuo, visando a obtenção de adequadas condições sanitárias nas unidades e dependências com características médico-hospitalares, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, sob inteira responsabilidade da contratada, para atender às necessidades das unidades pertencentes às coordenadorias de urgência, atenção básica e atenção especializada, administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauá – SP. Fica suspenso “sine die”, o certame em epígrafe, por determinação do TCE-SP, conforme TC 8071.989.22-2. Iris Renata Vinha – Secretária Adjunta de Saúde. Aviso de Licitação PE 027/2022; PA 6519/2021; Objeto: Contratação de empresa para execução de condições higiênicas e salubres de sanitização, desinfecção e conservação de superfícies e equipamentos das unidades de atendimento da saúde, em caráter contínuo, visando a obtenção de adequadas condições sanitárias nas unidades e dependências com características médico-hospitalares, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, sob inteira responsabilidade da contratada, para atender às necessidades das unidades pertencentes às coordenadorias de urgência, atenção básica e atenção especializada, administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauá – SP. Abertura: 29/03/2022 as 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretária de Saúde.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários da Prefeitura de Mauá se reuniu em 23 de março de 2022 para as deliberações registradas na ata anexa.