Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.072, 6.074, 6.075 e 6.076/2023
LEI Nº 6.072, DE 12/4/2023 – Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 6.034/2023, de 12 de janeiro de 2023, que institui no município de Mauá o mês “Março Roxo”, e dá outras providências.
LEI Nº 6.074, DE 12/4/2023 – Designa “Rua do Britador” a rua sem designação, com início na Avenida Barão de Mauá e término a aproximadamente 150 metros de seu início na Estrada do Carneiro, no Núcleo Cincinato Braga, no Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 6.075, DE 17/4/2023 – Dispõe sobre a criação do Projeto “Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência”, equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 6.076, DE 17/4/2023 – Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município de Mauá e dá outras providências.