COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS
Recurso (s) voluntário (s) interposto (s) pelo (s) contribuinte (s): TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S/A. - proc. 5603/2016.
A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá se reuniu em 10 de julho de 2024 para as deliberações registradas na ata anexa.
Comunicado da Divisão de Cobrança Amigável aos contribuintes sobre decisões de pedido de Prescrição e Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental.
COMUNICADO AO CONTRIBUINTE
Comunicado da Divisão de Cobrança Amigável aos contribuintes sobre decisões de pedido de Prescrição e Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental.
Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC 008493/989/20-6 – PA nº 8700/2019
Prestação de Contas Exercício de 2018. Contrato de Gestão nº 01/2015. Valor: R$ 170.853.876,99 - Fundação do ABC – FUABC.
Considerando toda a análise fático-legislativa e juntada de documentos ao processo administrativo de sindicância nº 8700/2019 vol. 1 que tratou do TC 008493/989/20-6 - Fundação do ABC – FUABC, a presente Comissão de Sindicância chegou à conclusão de que não houve prejuízo para a Municipalidade a contratação e a Prestação de Contas efetuadas, pelos fundamentos expostos no Relatório Final, o qual foi acatado sem ressalvas.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 02/4/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
