Resolução SS 22/2025
RESOLUÇÃO SS Nº 22 DE 16/9/2025 - Altera a Resolução SS nº 10 de 16 de maio de 2025 que dispõe sobre a instituição do Grupo Técnico Intersetorial (GTI) para "Garantir a implementação efetiva da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no município de Mauá, assegurando o acesso qualificado e intersetorial desses adolescentes ao SUS, em conformidade com a Deliberação CIB nº 76/2024 e as diretrizes nacionais."