Atos Oficiais
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.323 e 6.325, e Decreto 9.465/2025
LEI Nº 6.323, DE 10/7/2025 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 6.325, DE 15/7/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas surdas nas sessões de teatro no município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.465, DE 15/7/2025 – Altera dispositivo do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá – Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002.