2º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2023; Processo nº 14146/22; OSC: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá – APAE; Objeto: Programa de Atendimento à pessoa Portadora de deficiência; Valor: R$ 5.213.220,00; Vigência: 36 meses; Ass:08/07/25 2º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2023; Processo nº 14148/22; OSC: Instituição Cidade dos Meninos Maria Imaculada; Objeto: Programa de Atendimento à pessoa Portadora de deficiência; Valor: R$ 2.751.000,00; Vigência: 36 meses; Ass: 11/07/25

Marcelo Oliveira - Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2025; PC.: 1749/2025 - OBJETO: SERVIÇO DE LICENÇA E USO DE SOFTWARE ESPECÍFICO, DESTINADO AO GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS, COM APOIO, RECEPÇÃO DE DADOS DOS CONTRIBUINTES, EM PLATAFORMA QUE POSSA ACESSAR REMOTAMENTE ONLINE OU OFFLINE

Fica designada a data de 17/07/2025, às 14:30 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

1º TERMO DE ADITAMENTO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 287/2024

Proc.2340/2024;

Fornecedor: LIMA GÁS DISTRIBUIDORA LTDA;

Objeto: recarga de GLP (gás liquefeito de petróleo), em botijões de 13 quilos e cilindros de 45 quilos e respectivos vasilhames, de forma a atender a necessidade de Manutenção das Secretarias Educação, Governo, Saúde, Segurança Alimentar e Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, da Ata de Registro de Preços nº 287/2024;

Valor total: R$ 651.890,00;

Prorrogação: 12 meses;

Ass:10/07/25

Marcelo Oliveira - Prefeito

Ref.: Processo Administrativo nº 4157/2025 Objeto: Contratação de empresa para locação de estande para realização de evento: Feira do Empreendedor, realizado pelo SEBRAE I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- SEBRAE – SP, inscrita no CNPJ n. 43.728.245/0001-42, para contratação do serviço de Locação/ Montagem/ Desmontagem de Stands e Projetos em Feiras e Exposições, no valor de R$ 13.890,00 (treze mil e oitocentos e noventa reais) - Elton Alves de Carvalho - Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo

Ref.: Processo Administrativo nº 4157/2025 Objeto: Contratação de empresa para locação de estande para realização de evento: Feira do Empreendedor, realizado pelo SEBRAE I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, RATIFICO com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- SEBRAE – SP, inscrita no CNPJ n. 43.728.245/0001-42, para contratação do serviço de Locação/ Montagem/ Desmontagem de Stands e Projetos em Feiras e Exposições, no valor de R$ 13.890,00 (treze mil e oitocentos e noventa reais). Marcelo Oliveira - Prefeito

AUTORIZO

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Lazar Segal, 504 – Vila Assis Brasil – Mauá - SP para armazenamento de materiais inservíveis e servíveis da Secretaria de Educação – SE, imóvel registrado na matrícula nº 48.664, de propriedade de Manuel das Neves Santos, Identidade para estrangeiro RNE nº W653680-G/SE/DPMAF/DPF, CPF: 030.477.508-82, residente e domiciliado na Avenida Portugal, nº 400 – Apartamento 71 – Bloco A – Centro - Santo André – SP / CEP.: 09040-000, e Antonio Carlos de Oliveira Santos, RG nº 8.296.843-3/SSP – SP, CPF nº 049.928.178-07, residente e domiciliado na Avenida Padre Anchieta, nº 252 – Apartamento 103 – Bloco B- Bairro Jardim – Santo André – SP / CEP.:, CEP 9090-710, no valor mensal de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais por mês), valor total de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass.14/07/2025 - Gilmar Silvério - Secretário Municipal de Educação.

RATIFICO

Considerando a manifestação da Secretaria de Educação do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74-V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Lazar Segal, 504 – Vila Assis Brasil – Mauá - SP para armazenamento de materiais inservíveis e servíveis da Secretaria de Educação – SE, imóvel registrado na matrícula nº 48.664, de propriedade de MANUEL DAS NEVES SANTOS, Identidade para estrangeiro RNE nº W653680-G/SE/DPMAF/DPF, CPF: 030.477.508-82, residente e domiciliado na Avenida Portugal, nº 400 – Apartamento 71 – Bloco A – Centro - Santo André – SP / CEP.: 09040-000, e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, RG nº 8.296.843-3/SSP – SP, CPF nº 049.928.178-07, residente e domiciliado na Avenida Padre Anchieta, nº 252 – Apartamento 103 – Bloco B - Bairro Jardim – Santo André – SP / CEP.: 9090-710, no valor mensal de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), valor total de R$ 756.000,00 (Setecentos e cinquenta e seis mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass. 14/07/2025 – Marcelo Oliveira – Prefeito.