Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Ato Justificador (Proc. 6.788/2022) e Portaria 11.719/2023
ATO JUSTIFICADOR do Processo Administrativo nº 6.788/2022, de contratação, referente à concessão de serviços públicos, de exploração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo pago nos logradouros públicos do Município de Mauá/SP (3/8/2023).
PORTARIA Nº 11.719, DE 3/8/2023 – Institui Comissão para implantação, execução e acompanhamento de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar nos Programas de Alimentação Escolar e nomeia seus membros, na forma que estabelece e dá outras providências.