2º TERMO DE ADITAMENTO CTR Nº 049/21; Proc.13930/19; Contratada: Painel Multiserviços Eireli; Objeto: Prorrogação de CTR de prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação digital multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile rádio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra, projeto técnico de legalização de licenças.; Reajuste:3,0451%; Valor Reajustado: R$ 38.880,00; Valor total: R$ 1.315.680,00;Prorrogação: 12 meses; Ass:20/07/23
Marcelo Oliveira - Prefeito
 

Ref.: Processo Administrativo nº 50203/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para inclusão e atualização no sistema CadÚnico do Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome.

AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa MOBILIZA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.104.571/0001-09, em caráter emergencial para prestação de serviços de inclusão e atualização no sistema CadÚnico do Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, pelo valor total de R$ 570.143,40 (quinhentos e setenta mil, cento e quarenta e três reais e quarenta centavos), pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. Ass. 21/07/23 - Carolina Souza Maia Cordeiro - Secretária Adjunta de Assistência Social

RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa MOBILIZA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.104.571/0001-09, em caráter emergencial para prestação de serviços de inclusão e atualização no sistema CadÚnico do Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, pelo valor total de R$ 570.143,40 (quinhentos e setenta mil, cento e quarenta e três reais e quarenta centavos), pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. Ass. 21/07/23 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

ARP N.169/23; PROC. 50105/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Injex Industrias Cirúrgicas Ltda; OBJETO: Fornecimento de materiais médico-hospitalares diversos destinados ao atendimento da Rede de Saúde e de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 7.050,00; Prazo: 12 Meses; Ass: 12/07/23

ARP N.170/23; PROC. 50105/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Medimport Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; OBJETO: Fornecimento de materiais médico--hospitalares diversos destinados ao atendimento da Rede de Saúde e de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 101.565,00; Prazo: 12 Meses; Ass: 12/07/23

ARP N.171/23; PROC. 50105/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: New Med Importadora e Distribuidora de Materiais Médicos Ltda - ME; OBJETO: Fornecimento de materiais médico-hospitalares diversos destinados ao atendimento da Rede de Saúde e de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 300,00; Prazo: 12 Meses; Ass: 13/07/23

ARP N.173/23; PROC. 50105/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Cirúrgica União Ltda; OBJETO: Fornecimento demateriais médico-hospitalares diversos destinados ao atendimento da Rede de Saúde e de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 111.700,00; Prazo: 12 Meses; Ass: 13/07/23

ARP N.175/23; PROC. 50105/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Medicall Farma Distribuidora de Produtos e Serviços para Saúde Ltda; OBJETO: Fornecimento de materiais médico-hospitalares diversos destinados ao atendimento da Rede de Saúde e de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 2.559,15; Prazo: 12 Meses; Ass: 13/07/23

ARP N.176/23; PROC. 50105/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda; OBJETO: Fornecimento de materiais médico--hospitalares diversos destinados ao atendimento da Rede de Saúde e de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 242.670,00; Prazo: 12 Meses; Ass: 13/07/23

ARP N.182/23; PROC. 50105/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Pactual Comercial Ltda - EPP; OBJETO: Fornecimento de materiais médico-hospitalares diversos destinados ao atendimento da Rede de Saúde e de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 315.550,00; Prazo:12 Meses; Ass: 17/07/23

ARP N.184/23; PROC. 50105/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Cepalab Laboratórios S.A; OBJETO: Fornecimento de materiais médico-hospitalares diversos destinados ao atendimento da Rede de Saúde e de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 10.200,00; Prazo: 12 Meses; Ass: 17/07/23
Marcelo Oliveira - Prefeito

AUTORIZO
Ref.:Proc.Adm.5387/23
Objeto:Locação de imóvel para o funcionamento do CEJUSC e o Serviço de Anexo Fiscal
I.-Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,AUTORIZO com fulcro no art.24,X,da Lei Federal nº 8.666/93,a Dispensa de Licitação para a contratação das pessoas físicas:Fernando Caetano Peres, inscrito no CPF sob o n.005.890.388-77 e Delizete Dias Paes Peres,inscrita no CPF sob o n.124.662.358-70,para prestação de serviços de locação de imóvel situado na Rua:Nelson Barbosa Ferreira, n.47,Vila Noêmia-Mauá/SP,destinado a abrigar o Serviço de Anexo Fiscal e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC),pelo valor total de R$120.000,00,pelo período de 12 (doze) meses;Ass:20/07/23

RATIFICO
Ref.:Proc.Adm.nº5387/23
Objeto:locação de imóvel para o funcionamento do CEJUSC e o Serviço de Anexo Fiscal
I.-Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,RATIFICO com fulcro no art.24,X,da Lei Federal nº 8.666/93,a Dispensa de Licitação para a contratação das pessoas físicas:Fernando Caetano Peres,inscrito no CPF sob o n.005.890.388-77 e Delizete Dias Paes Peres,inscrita no CPF sob o n.124.662.358-70,para prestação de serviços de locação de imóvel situado na Rua:Nelson Barbosa Ferreira,n.47,Vila Noêmia-Mauá/SP,destinado a abrigar o Serviço de Anexo Fiscal e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC),pelo valor total de R$120.000,00,pelo período de 12 (doze) meses;Ass:20/07/23

Marcelo Oliveira-Prefeito