TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 104/13; Proc.4763/13; Contratada: Paulista Obras e Pavimentação Ltda.; Objeto: urbanização construção de unidades habitacionais no Jd. Oratório, PAC.; Valor do total: R$ 32.112.137,63; Prorrogação: +12 meses; Ass:30/04/23

2º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 21/20; Proc.11864/19; OSC: Instituto Monsenhor José Benedito Antunes; Objeto: Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos - Residência Inclusiva; Reajuste:10%; Valor Reajustado: R$ 176.837,15; Valor total: R$ 1.945.209,00; Prorrogação:12 meses; Ass:31/03/23
Marcelo Oliveira – Prefeito
 

REFERENTE: TERMO ACUSATORIO Nº. 004/2023-SJD/07.01.06/GCM – P.A nº 2047/2023

            Assim, em face da não interposição oportuna do novo apelo, no prazo recursal, QUE SERIA 14/03/2023, resulta pelo seu não conhecimento.

Fica mantida a penalidade de ADVERTENCIA ESCRITA, a GCMF 1ª CL C.A.L.P. RF: 9.681, nos termos do inciso IV, art.18, do Decreto 7023/2007.

Publique-se, intime-se, comunique-se.

   CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA    

INSP. CHEFE COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

REFERENTE: TERMO ACUSATORIO Nº. 011/2023-SJD/07.01.06/GCM – P.A nº 2056/2023

            Assim, em face da não interposição oportuna do novo apelo, no prazo recursal, QUE SERIA 13/03/2023, resulta pelo seu não conhecimento.

Fica mantida a penalidade de ADVERTENCIA VERBAL, a GCMF 2ª CL K.M.L. RF: 37.927,  nos termos do inciso V, art.16, do Decreto 7023/2007.

Publique-se, intime-se, comunique-se.

   CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA    

INSP. CHEFE COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

REFERENTE: TERMO ACUSATORIO Nº. 008/2023-SJD/07.01.06/GCM – P.A nº 2044/2023

            Assim, em face da não interposição oportuna do novo apelo, no prazo recursal, QUE SERIA 13/03/2023, resulta pelo seu não conhecimento.

Fica mantida a penalidade de ADVERTENCIA ESCRITA , ao GCM 2ª CL L. G.N.N. RF: 36.759, nos termos do inciso IV, art.18, do Decreto 7023/2007.

Publique-se, intime-se, comunique-se.

   CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA    

INSP. CHEFE COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

REFERENTE: TERMO ACUSATORIO Nº. 002/2023-SJD/07.01.06/GCM – P.A nº 2048/2023

            Assim, em face da não interposição oportuna do novo apelo, no prazo recursal, QUE SERIA 16/03/2023, resulta pelo seu não conhecimento.

Fica mantida a penalidade de ADVERTENCIA ESCRITA, ao GCM 1ªCL O.D. RF: 9.782, nos termos do inciso IV, art.18, do Decreto 7023/2007.

Publique-se, intime-se, comunique-se.

   CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA    

INSP. CHEFE COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL