PORTARIA Nº 267 DE 06 DE JULHO DE 2023: Designar os servidores GRAZIANE CRISTINA DE SOUSA CARVALHO, KARIN TAMI SATO, CARLOS CARNEIRO DA SILVA, EDUARDO CARDOSO e WELLINGTON SCHNEIDER MACIEL para, sob presidência da primeira servidora, compor Comissão Especial para Acompanhamento da execução contratual, conforme processo nº 2.757/2023 – Contratação de serviços técnicos especializados nas áreas de direito administrativo e constitucional para elaboração de estudos voltados à implementação de um projeto de reorganização administrativa.

PORTARIA Nº 266 DE 05 DE JULHO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora MIRIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS MAIA, titular do cargo de COPEIRA, referência 2, a partir de 04 de julho de 2023.

PORTARIA Nº 268 DE 06 DE JULHO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor LUIZ CARLOS FALCÃO, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 03 de julho de 2023.

Diante do que consta nos autos do Processo 9373/2022, que apura através da sindicância nº 15/COR/2023/TE, a responsabilidade e se houve o descumprimento do dever funcional. Esta Corregedoria conclui a sindicância e sugestiona a Sr.ª Comandante, que seja aplicada a pena de Advertência Escrita, prevista no artigo 25 do Decreto 7.023/2007, ao GCM RF: 36.770, apesar de ter cometido a infração disciplinar prevista no inciso VI, artigo 17 do Decreto nº 7.023/2007, punível com pena de REPREENSÃO (artigo 19, III e 26 do Decreto 7.023/2007). Publique-se, intime-se e comunique.

Mauá, 11 de julho de 2023.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Diante do que consta nos autos do Processo 9006/2022, que apura através da sindicância nº 14/COR/2023/TE, se houve o descumprimento do dever funcional pelos guardas escalados no CCO. A Corregedoria, conclui e sugestiona pelo ARQUIVAMENTO do presente feito, com fulcro no artigo 39, inc. I, do decreto nº 7.023/2007, por não haver provas de que houve o descumprimento do dever funcional.

Mauá, 11 de julho de 2023.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal