Ref.: Processo Administrativo nº 14807/22
Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada em estruturação e modelagem das Licitações e Contratos Administrativos do Município de Mauá, para adequação de procedimentos à Lei nº 14133/2021.

AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.942.358/0001-46, para prestação de serviços de consultoria especializada em estruturação e modelagem das Licitações e Contratos Administrativos do Município de Mauá, para adequação de procedimentos à Lei nº 14133/2021, pelo valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo prazo de 07 (sete) meses. Ass.02/02/23 - Leandro Oliveira Dias - Secretário de Governo

RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.942.358/0001-46, para prestação de serviços de consultoria especializada em estruturação e modelagem das Licitações e Contratos Administrativos do Município de Mauá, para adequação de procedimentos à Lei nº 14133/2021, pelo valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo prazo de 07 (sete) meses. Ass.02/02/23 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

EXTRATO DE CONTRATO
CTR N.23/23;Processo n.15446/22;Contratada:Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda;Objeto:Fornecimento emergencial de medicamento-Adrenalina;Vigência:Até 180 dias;Valor Total:R$3.072,00;Ass:30/01/23
CTR N.24/23;Processo n.15445/22;Contratada:Casa de Repouso Residencial Bella Vida Ltda;Objeto:Prestação de serviços de acolhimento de idosos,visando cumprimento de determinação judicial;Vigência:06 meses;Valor Total:R$ 93.000,00;Ass:31/01/23

1ºTERMO DE ADITAMENTO AO CTR N.81/21;Proc.10.901/21;Locadores:DTF Participação e Administração Eireli e A Camargo Imóveis Ltda–ME;Objeto:locação de imóvel situado na Rua Agenor Freire de Moraes,08-Jardim Zaíra-Mauá–SP,destinado a instalação do 4º Distrito Policial;Reajuste:6,47%;Valor Reajustado:R$711,70;Valor Atualizado Mensal:R$11.711,70;Valor Contrato Atualizado Anual:R$140.540,40;Ass:27/01/23

4.Apostilamento ao Termo de Colaboração n.06/19;OSC:Lar do Menor de Mauá Sol da Esperança;Objeto:Prorrogação de pz referente ao serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes-SAICA,no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade;Prorrogação:12 meses;Vigência:03/01/23 a 02/01/24;Ass:03/01/23

Marcelo Oliveira-Prefeito do Município de Mauá

Convênio n.° 15/23; Proc. 15498/22; Conveniada: Farmácia Gran Farma Fórmulas Senador Ltda - EPP; Objeto: Concessão de crédito para aquisição de medicamentos e/ou perfumarias aos servidores, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento; Prazo: 12 meses; Ass: 18/01/23

Convênio n.° 16/23; Proc. 15499/22; Conveniada: Ivanira F. Rocha & Cia Ltda;Objeto:Concessão de crédito para aquisição de medicamentos e/ou perfumarias aos servidores, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento; Prazo: 12 meses; Ass: 18/01/23

Convênio n.° 17/23; Proc. 15500/22; Conveniada: Drogaria Maringá Ltda - EPP; Objeto: Concessão de crédito para aquisição de medicamentos e/ou perfumarias aos servidores, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento; Prazo: 12 meses; Ass: 18/01/23

Convênio n.° 18/23; Proc. 15501/22; Conveniada: Drogaria Zampol Ltda; Objeto: Concessão de crédito para aquisição de medicamentos e/ou perfumarias aos servidores, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento; Prazo: 12 meses; Ass: 18/01/23

Convênio n.° 19/23; Proc. 15502/22; Conveniada: Farmácia Gran Farma Fórmulas Estância Ribeirão Ltda; Objeto: Concessão de crédito para aquisição de medicamentos e/ou perfumarias aos servidores, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento; Prazo: 12 meses; Ass: 18/01/23

Convênio n.° 20/23; Proc. 15503/22; Conveniada: Drogaria Vivaldo Ltda; Objeto:Concessão de crédito para aquisição de medicamentos e/ou perfumarias aos servidores, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento; Prazo: 12 meses; Ass: 18/01/23

Convênio n.° 21/23; Proc. 15497/22; Conveniada: Farmácia Gran - Farma Fórmulas Barão Ltda; Objeto: Concessão de crédito para aquisição de medicamentos e/ou perfumarias aos servidores, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento; Prazo: 12 meses; Ass: 18/01/23
Marcelo Oliveira - Prefeito

Processo Administrativo nº 14366/22
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Luís Lacava, 327 - Centro – Mauá - SP, destinado a novas instalações do Albergue Municipal.

AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel situado na Rua Luís Lacava, 327 - Centro – Mauá - SP, destinado a novas instalações do Albergue Municipal, imóvel registrado na matrícula nº 13.870, de propriedade de Francisco Donisete da Rocha, portador da cédula de identidade RG nº 13.830.107-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 028.604.278-99, e a Sr.ª Ana Maria da Conceição Rocha, portadora da cédula de identidade RG nº 23.610.036-1 SSP/SP e inscrita no CPF/MF nº 289.913.218-01, administrado por A Camargo Imóveis Ltda – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.331.625/0001-67, no valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), valor anual de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), pelo prazo de 30 (trinta) meses. Ass. 30/01/23 - Xênia Pedrosa de Sousa Díspore - Secretária de Assistência Social

RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a locação do imóvel situado na Rua Luís Lacava, 327 - Centro – Mauá - SP, destinado a novas instalações do Albergue Municipal, imóvel registrado na matrícula nº 13.870, de propriedade de Francisco Donisete da Rocha, portador da cédula de identidade RG nº 13.830.107-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 028.604.278-99, e a Sr.ª Ana Maria da Conceição Rocha, portadora da cédula de identidade RG nº 23.610.036-1 SSP/SP e inscrita no CPF/MF nº 289.913.218-01, administrado por A Camargo Imóveis Ltda – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.331.625/0001-67, no valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), valor anual de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), pelo prazo de 30 (trinta) meses. Ass.30/01/23 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

1º Termo de Aditamento ao Ctr. 03/22;

Proc.6945/21;

Contratada: Inmov Inteligência em Movimento Ltda;

Objeto: Prorrogação de prazo com reajuste referente a prestação de serv. de licenciamento de uso temporário de solução para gestão urbana, integrando serviços, certidões, licenças e obras particulares, sem limite de usuários, incluindo serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte e infraestrutura necessária para funcionamento em ambiente Web;

Reajuste: 5,85%;

Valor do Reajuste: R$ 63.976,76;

Valor Total: R$ 1.158.476,76;

Prorrogação: 12 meses;

Vigência: 04/01/23 a 03/01/24; Ass: 03/01/23.
Marcelo Oliveira - Prefeito