Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.500, 6.501 e Despacho Normativo 01/2026
LEI Nº 6.500, DE 1/7/2026 – Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade e do atendimento adequado às pessoas com visão monocular no município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.501, DE 1/7/2026 – Dispõe sobre criação do Projeto “#PraTodosVerem”, que visa à garantia do direito ao pleno acesso à informação pelas pessoas com deficiência visual nas publicações em sítios eletrônicos e em redes sociais oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
DESPACHO NORMATIVO Nº 01, DE 1/7/2026 –Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.284, de 12 de maio de 2025, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determina à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Abertura: dia 21/07/2026 ÀS 11:00 hrs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br, no PNCP, e em www.comprasbr.com.br. Inf. (11) 4512-7500 - Fernando Rodrigues Rubinelli - Secretario de Habitação.
Aviso de Suspensão da Concorrência Eletrônica - CE 07/26. PC 2025/8428.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
URBANIZAÇÃO, CONTEMPLANDO CANALIZAÇÃO E DRENAGEM, E
ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DO CÓRREGO DA RUA
EUGÊNIO NEGRI – ASSENTAMENTO CHAFICK-MACUCO, SUB
SETOR 01.
AVISO DE SUSPENSÃO
Aviso de Suspensão da Concorrência Eletrônica - CE 07/26. PC 2025/8428.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
URBANIZAÇÃO, CONTEMPLANDO CANALIZAÇÃO E DRENAGEM, E
ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DO CÓRREGO DA RUA
EUGÊNIO NEGRI – ASSENTAMENTO CHAFICK-MACUCO, SUB
SETOR 01.
O Secretário de Habitação do Municipio de Mauá torna pública a suspensão "sine die" do certame acima, com vistas a revisão e complementação dos subsidios para elaboração das propostas. Uma nova data para a sessão pública, acompanhada do edital retificado e seus anexos complementares, será divulgada oportunamente pelos mesmos meios de publicidade do texto original, com a reabertura integral dos prazos para a formulação de propostas
Publicações citadas
53859
28/08/2026 às 09:57
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Adjudico е homologo o certame, pelo valor global, em favor da empresa vencedora Paulista Obras e Pavimentação Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 62.802.012/0001-97, no valor de R$ 8.438.999,99 (oito milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - CE 07/2026
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Fica designada a data de 24/08/2026, às 14:30h, para prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53458
03/08/2026 às 15:16
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - CE 07/2026
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Fica designada a data de 04/08/2026, às 10:00h, para prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53422
30/07/2026 às 14:45
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - CE 07/2026
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Fica designada a data de 31/07/2026, às 9:00h, para prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53369
28/07/2026 às 17:13
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - CE 07/2026
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Fica designada a data de 29/07/2026, às 9:00h, para prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53352
27/07/2026 às 16:56
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - CE 07/2026
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Fica designada a data de 28/07/2026, às 10:30h, para prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
53297
22/07/2026 às 17:19
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - CE 07/2026
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Fica designada a data de 23/07/2026, às 10:00h, para prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 17/9/2026
Publicação53061
02/07/2026 às 15:21
Licitações e Pregões
Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026
Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.
Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.
Aviso de Licitação – Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026
Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.
Hélcio Antonio da Silva – Secretário Municipal de Governo. Abertura 25/06/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. O edital está disponível no site: www.maua.sp.gov.br.
PORTARIAS Nº 193, Nº 194 E Nº 195, DE 01 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 193, DE 01 DE JULHO DE 2026- Designar os Vereadores Renan Pessoa da Cruz, Luiz Alfredo dos Santos Simão (Simão) e Joselito João da Silva (Zeinha Silva) para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 03 (três) representantes da Ordem Maçônica, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 4.658, de 19/04/2011, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Maçom.
PORTARIA Nº 194, DE 01 DE JULHO DE 2026- Designar os Vereadores GETULIO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR (Ver Juninho Getulio) e JOSÉ LUIZ CASSIMIRO (Ver Zé Luiz Cassimiro)para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 01 (um) representante dos profissionais do Conselho Municipal da Juventude, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 5718/2021 alterada pela 6332/2025, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em homenagem a Semana Municipal da Juventude.
PORTARIA Nº 195, DE 01 DE JULHO DE 2026- Designar os Vereadores GETÚLIO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR (Ver. Juninho Getúlio) e RANGEL SOUZA DA SILVA (Ver Rangel Souza)para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 01 (um) indicado da AMB - Associação Mauaense de Boxe, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 5156/2016, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal das Artes Marciais.
Reclamação direta a corregedoria, apura se conduta e possivel tranfgressão disciplinar.
SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA
GUARDA CIVIL DE MAUÁ
GABINETE DO COMANDO GERAL - SJD
ACOLHO NA INTEGRA PARECER RETRO PROFERIDO PELO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELO ARQUIVAMENTODO PROCESSO Nº 2401/2025COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 39, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL NO 7.023/2007, POR INEXISTIR ELEMENTOS QUE COMPROVEM O DESCUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL OU PRATICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
INSP. CHEFE GCM JOSÉ CEZAR FERRARI
COMANDANTE GERAL
SSP
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 17/9/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
