Resolução SE nº 06, de 23 de junho de 2023
Dispõe sobre procedimento para garantir o acesso e a permanência, na escola, dos estudantes da Rede Municipal de Educação, por meio do Programa Aluno Presente - PAP.
Dispõe sobre procedimento para garantir o acesso e a permanência, na escola, dos estudantes da Rede Municipal de Educação, por meio do Programa Aluno Presente - PAP.